Relação de igualdade
O Paraná é piloto de um novo sistema de cobrança das contribuições previdenciárias das empresas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Lançado ontem, em Curitiba, pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Sólon, o projeto será testado por 90 dias e, no caso de apresentar bom resultado, será estendido para todo o País.
O que se sabe dele é que os débitos previdenciários passarão a ser feitos por cobrança automática, que permite o cruzamento das informações declaradas mensalmente pelas empresas. Ou seja, guias das declarações da Previdência Social, e de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social terão suas declarações confrontadas.
A justificativa do governo é de que atualmente são detectadas diferenças e estas aumentariam o déficit previdenciário. Aliás, justificativa básica para um problema de solução trivial. Se a diferença já é detectada no sistema atualmente em uso, por que se permite que a situação perdure? A resposta governamental, neste caso, se baseia numa velha desculpa: falta de funcionários. Que seja.
A realidade é que a expectativa do governo é de dispor de um sistema que permita o cruzamento rápido das informações. A informatização, que já não é nova, poderá atender esta necessidade. E, mais ainda, o sistema poderá emitir documento automaticamente em caso de distorção, para intimar a empresa a recolher a diferença. A grande vantagem: o INSS pretende recuperar até o final do ano cerca de R$ 500 milhões em créditos não declarados corretamente.
Dois pontos merecem destaque. Primeiro, que o recurso da informatização, mesmo sem a cobrança automatizada, já deveria estar em prática. A mesma facilidade que o leão do imposto de renda tem para cruzar as informações das pessoas físicas que declaram rendimento deveria existir no INSS. E nem todos os contribuintes, ao que se sabe, fazem a declaração do IR pela Internet ou a entregam em disquetes. Mas é a pessoa física a que mais facilmente cai nas garras do leão quando comete equívocos na declaração.
Segundo, aumentar a eficiência dos sistemas existentes é uma obrigação. Para a eficiência almejada, deve beneficiar a todos os envolvidos. Se o fisco é rápido para detectar erros, a restituição devida, no ano passado, sofreu atrasos. Se a cobrança do compulsório do combustível, anos atrás, se fez na bomba, hoje é Justiça, após um processo demorado, que o proprietário de veículo consegue reaver o que deixou na época. As relações devem ser justas, para que as iniciativas que ora surjam sejam merecedoras de aplausos.

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