Exemplo de rigor
A nomeação de Dilma Roussef para o Ministério de Minas e Energia, no início do ano, já na época prenunciou mudanças profundas em alguns setores essenciais, inclusive a dos combustíveis. A proposta de dar às agências nacionais as suas reais atribuições, por exemplo, foi uma das primeiras polêmicas do governo Lula da Silva, em início de gestão. Apresentada por Dilma Roussef, além de se basear em fatos concretos a proposta corrigiria uma distorção predominante desde o momento em que as agências foram criadas. Uma delas, provavelmente a mais grave: estas desempenhavam papel mais político do que fiscalizador.
Agora, a ministra mais uma vez ganha evidência. E, novamente, não por aparições discursivas, conjecturando sobre determinado assunto de sua pasta. Pelo contrário, Dilma Roussef dá sequência a um desabafo recente do presidente Lula da Silva, sobre o fato dos preços dos combustíveis permanecerem os mesmos para o consumidor final, apesar de queda ocorrida nas refinarias.
A determinação, conforme reportagem publicada ontem no caderno Folha Economia: postos de gasolina e distribuidoras que não repassarem aos consumidores as reduções de preços dos combustíveis, inclusive do gás de cozinha, estarão sujeitos a uma rigorosa fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Embora esclareça que a medida não se trata de uma devassa, a posição da ministra demonstra determinação. Dilma Roussef diz que quer acabar com a prática de ''apropriação indevida de renda'', conceito que, por si, já demonstra um rigor que nunca antes existiu, pelo menos nestes últimos anos, tendo somente esporádicos precedentes no conhecido período dos ''fiscais do Sarney''.
Percebe-se que a determinação inicial da ministra, de devolver às agências as suas reais atribuições, tem reflexo valioso nas ações de agora. No caso dos combustíveis, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) de fato desenvolve fiscalização. Desde o início do ano, por várias vezes Londrina foi visitada por fiscais desta agência, principalmente pela cidade registrar ocorrências supondo a cartelização no setor. Antes, as fiscalizações na cidade eram raras, mesmo sendo as suspeitas de cartel antigas.
Portanto, cabe às distribuidoras e ao varejo, não em resposta à ministra, mas em consonância com o resto do país, mostrar que é possível trabalhar sem conturbar a economia e, sobretudo, sem o incômodo da fiscalização. Se ocorre ''atribuição indevida de renda'' em algum ponto dessa cadeia, que esse mal seja eliminado. Ganharão todos, ganhará o País. E sobrará, somente, que rigor semelhante seja determinado para outros setores da economia, principalmente o do consumo de gêneros de primeira necessidade.

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