Federação real
A formulação de um novo pacto federativo como alternativa eficaz para viabilizar investimentos regionais, proposta por políticos e técnicos, entre os quais a cientista política da Fundação Getúlio Vargas, Aspásia Camargo, representa, sem dúvida, uma iniciativa positiva no caminho para o encontro de soluções a muitos problemas institucionais brasileiros. Para se entender melhor o assunto, basta observar que a federação brasileira, estabelecida pela Constituição, não funciona adequadamente. A estrutura constitucional, que estabelece a federação não contempla, em seus múltiplos artigos, a efetiva concretização desta alternativa.
O Brasil, face a sua extensão geográfica e a suas amplas variedades regionais, não pode ser administrado como um estado unitário. A federação representa uma resposta positiva na medida em que oferece aos estados federados (e, também, aos municípios) condições para uma gestão mais efetiva dos negócios internos. Todavia, para que as coisas funcionem adequadamente faltam normas que façam do conceito atualmente presente na Constituição uma realidade.
As articulações para a criação do pacto federativo tiveram início antes mesmo da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e constituem um fato positivo a indicar uma preocupação concreta face a problemas reais que as instituições federadas enfrentam. As propostas já formuladas têm como base a flexibilização das normas constitucionais (o que precisaria ser feito através da aprovação de algumas emendas) que sejam capazes de abrigar os interesses públicos na velocidade das mudanças pretendidas. O que é imperativo é que a questão seja amplamente colocada e debatida, tendo como foco precisamente a necessidade de tais mudanças para que a própria federação brasileira funcione.
Um fortalecimento dos estados federados representa, inequivocamente, o caminho mais adequado para que o Brasil deixe a atual letargia que causa inclusive a estagnação pública. Naturalmente, há um grande e sério problema: o governo da União não aprecia mudanças que possam fortalecer os estados porque, em certo sentido, perde poder. Todavia, há o outro lado da questão: estados fortes representam uma União igualmente forte. A dependência dos governos estaduais em relação ao governo central não é boa para a efetiva realização do desenvolvimento nacional como um todo.
Importa que as autoridades federais (incluído o Congresso que é o responsável pelas necessárias mudanças legislativas) entendam a magnitude da reforma e os benefícios que dela poderão advir. Implantar uma federação real pode ser o passo básico para que o Brasil de fato comece a crescer.

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