Política para os remédios
De promessa em promessa chega-se aos compromissos, que ao deixarem de ser cumpridos criam, no mínimo, uma perigosa apatia das pessoas em relação a quem diz que vai fazer isto e aquilo e no fim cumpre pouco do que anunciou. Há um compromisso de mudança na esfera do governo federal e percebe-se que os esforços neste sentido são muitos. Mas, reconhece-se, até as primeiras consolidações caminhos acidentados devem ser percorridos.
Baratear os remédios, por exemplo, até agora não passou de reivindicação de usuários e familiares. Quando muito, enriqueceu discursos de políticos, em pronunciamentos inflamados de palanques ou de tribunas. Já o governo, quando falou em preço de remédio, foi para justificar altas, para atender necessidades de laboratórios, intermediários ou varejistas.
Fala-se agora finalmente em barateamento e o mais importante, pela via convencional do mercado. Ou seja, à primeira vista não há um novo plano de benefícios destinado somente à população de baixa renda ou a pacientes com determinada doença. Imagina-se a redução do custo dos remédios reduzindo a carga tributária. Eis uma proposta inteligente, sobretudo quando quem a faz é nada menos que o ministro da Saúde, Humberto Costa, e diante de representantes do mundo todo durante assembléia da Organização Mundial da Saúde.
O ministro reconheceu que os impostos sobre os remédios são altos no Brasil. Por isso, o governo estaria estudando alternativas para reduzir a carga tributária. Confiram as palavras do ministro: ''Não tenha dúvida de que a carga de impostos no Brasil é alta, para tudo e inclusive para medicamentos''. No que foi complementado pelo diretor do Departamento de Medicamentos Essenciais do organismo internacional, Jonathan Quick: ''O imposto sobre o remédio é uma taxa doente''.
Evidente, não é o subsídio o que se busca, pois uma sociedade subsidiada cria vícios danosos para a economia. Mas de acordo com levantamentos disponíveis, no Brasil os impostos, os custos de distribuição e as margens de lucro adicionam até 40% ao preço dos remédios. É muito, o que faz imaginar que governo, fabricante, intermediário e varejista estão levando fatias grandes demais para seus cofres.
E embora o ministro admita que o projeto ainda está em elaboração e que nem todos os medicamentos serão contemplados, parece haver real preocupação com o tema. Pois vejam que, ele mesmo, durante seu posicionamento, disse que os preços dos remédios brasileiros não são tão caros em comparação com os de outros países. Mas a questão, conforme afirmou, é que a população brasileira tem poucos recursos. Sinais de avanços, ainda em ritmo lento.

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