Estratégias de sobrevivência
Eis que existe no Brasil um grande número de trabalhadores fora de qualquer parâmetro da legislação trabalhistas e, portanto, sem perspectiva de reconhecimento em nenhuma das propostas de reforma trabalhista atualmente em discussão. São os chamados ''alegais'', donos de um título estranho e desconhecido, conforme estudo apresentado ontem pelo secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Márcio Pochmann.
Eles ocupam, segundo o estudo, cerca de 7,2 milhões dos 11,8 milhões de postos de trabalho criados no País de 1989 a 2001. Reportagem no caderno Folha Economia de hoje elucida que fazem parte deste expressivo grupo de pessoas os autônomos e os trabalhadores domésticos, aqueles que são identificados como artesãos de fundo de quintal. Ainda segundo o levantamento, enquanto os informais são 823 mil trabalhadores dos 11,8 milhões de postos criados no período analisado, os ''alegais'' constituem dois grupos numerosos: 3,7 milhões são trabalhadores domésticos e 3,5 milhões são autônomos. O restante das vagas criadas são do trabalho formal, com carteira assinada.
Na definição do secretário, que elaborou o estudo cruzando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, com os resultados de outras pesquisas sobre o mercado de trabalho brasileiro na década de 90, os ''alegais'' compõem a massa de pessoas desempregadas que decidem por alternativas de renda classificadas como ''estratégias de sobrevivência''.
Pois sofrem estes uma espécie de desprezo. Sem benefícios previdenciários e outras garantias trabalhistas, se conseguem fugir do fisco também são omitidos dos debates que buscam soluções para o desemprego do País, via mudanças na legislação trabalhista. A pesquisa feita pelo secretário paulista escancara ter havido forte achatamento da qualidade do mercado de trabalho formal, pois constatou a destruição de 7,7 milhões de ocupações que pagavam remuneração de dois salários mínimos por mês. E também que de cada 10 postos de trabalho abertos, apenas três foram para assalariados, sendo que destes, um de forma legal e dois de maneira ilegal.
Ainda é tempo. Mulheres e homens que perdem seus empregos sobrevivem de bicos em casa, fabricando doces e salgados, bolsas, cintos e toalhas, além de outros produtos artesanais. Não havendo para eles alternativas mais seguras de renda, merecem, tanto quanto os demais trabalhadores brasileiros, uma atenção não somente do Estado, mas também dos envolvidos nas propostas de mudanças de leis direta e indiretamente relacionadas aos trabalhadores.

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