Dois pesos; duas medidas
O governo fez a sua parte com o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12% nas operações internas, pois a medida visa, diretamente, o abastecimento das prateleiras dos mercados paranaenses com produtos do próprio Estado. Também diretamente, deveria resultar no barateamento da mercadoria, eis que os participantes de todas as fases da cadeia produtiva ganhariam com a redução. Inclusive o consumidor, este que fecha o ciclo e é a razão de todo o processo existir.
Mas, na prática, não é assim que o mercado reage. Da mesma forma como ocorreu recentemente com a gasolina, cuja baixa no preço para as refinarias demorou para chegar na ponta do varejo e só aconteceu depois de certa pressão, o mesmo se dá agora. E, desta vez, com um pano de fundo de transparência, no mínimo, questionável.
O segmento dos supermercados acusa os fornecedores. Estes não estariam repassando os ganhos com a redução do ICMS para o varejo, eis que estariam incorporando os ganhos obtidos com o decreto do governo do Estado em suas margens de lucro. A defesa do outro lado é de que os supermercados, em momento algum, consideraram a diferença tributária na hora da venda dos produtos ao consumidor. Ou seja, os preços dos produtos paranaenses, para quem compra no varejo, seriam os mesmos dos produtos de outros estados.
Reconhece-se que o mercado é movido por engrenagens complexas. Assim, é realmente difícil para o cidadão comum entender uma explicação do setor de supermercados. Nela se afirma que o decreto dá vantagens tributárias para as indústrias, o atacado e o pequeno comércio que atuam dentro do Estado. Mas não resultam em impacto para o consumidor porque o imposto será pago integralmente na operação final de venda.
Preferiria-se, assim, que a matemática básica fosse aqui aplicada. Se a indústria paga menos impostos, poderá o fornecedor adquirir o produto mais em conta. Consequentemente, este abastecerá os supermercados também considerando as vantagens. E o consumidor, no fim do ciclo, levará para casa mercadoria com preço estabelecido a partir de uma somatária de custo de produção, transporte, lucros de um e de outros, mas mesmo assim com imposto menor.

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