Necessário debate sobre o menor
Polêmica mas necessária a discussão sobre o trabalho do adolescente de até 16 anos de idade, proibida pela Emenda de número 20 da Constituição Federal. O tema foi retomado por este jornal a partir de publicação de reportagem especial sobre a ocupação de meninas, como empregadas domésticas. Estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é de que existiriam no Brasil 500 mil delas trabalhando para outras famílias ou até mesmo na própria casa de seus pais, para cuidar de irmãos menores e também dos afazeres domésticos.
A reportagem despertou interesses e discussões, inclusive da promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Édina Maria Silva de Paula, que tomou a iniciativa de conversar com a profissional da Folha responsável pela elaboração da matéria e manifestou sua posição sobre o tema. A promotora é firme defensora do trabalho do adolescente e justifica seu posicionamento na mais evidente das situações que vigoram atualmente: impedidos pela lei de ingressar no mercado formal de trabalho, expressivo número de adolescentes está hoje no mercado informal e ilícito, inclusive ''trabalhando para traficantes de drogas''. E, dessa atividade, poucos conseguem sair com vida. O elevado número de menores envolvidos com drogas assassinados em Londrina nos últimos meses dá força, infelizmente, a essa hipótese.
Cabe novamente lembrar que antes da Emenda nº 20 a legislação permitia a atividade de aprendiz para menores na faixa de 12 a 14 anos de idade. O ingresso no mercado formal de trabalho ocorria a partir dos 14 anos. Agora, até que se complete 16 anos o trabalho não é permitido.
Após publicação do depoimento da promotora, a repercussão sobre o tema ganhou vigor, com a maioria das manifestações que chegaram ao jornal através de telefonemas, cartas e correspondências pela Internet favoráveis ao posicionamento de Édina Maria Silva de Paula. Entrevistas com deputados federais de Londrina e região, também publicadas por este jornal, foram da mesma forma de apoio à promotora.
Hoje, representantes do Ministério Público das principais cidades do Paraná discutem o assunto durante reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em Curitiba. Embora a pauta principal seja a elaboração de estratégias de atuação dos promotores junto ao poder executivo, para regionalizar medidas sócio-educativas de internação e criação de programas de semi-liberdade para adolescentes infratores, é possível que sementes lançadas pela promotora londrinense, através de espaço editorial da Folha, comecem a germinar e resultem em frutíferos debates.

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