Em que parte o sistema falha
Entende-se como correta e necessária a medida da Receita Federal de aumentar a vigilância sobre o rendimento da pessoa física, com a finalidade de apertar ainda mais o cerco à sonegação e dispor de um sistema de imposto de renda adequado. Para isso, o novo formulário do IR inclui a declaração também dos rendimentos dos dependentes, caso exista, e dos valores recebidos com aluguel e transações imobiliárias.
Mas esta não é a brecha a ser tapada com emergência. Provavelmente, as duas exigências atenuarão a sonegação, em porcentual inexpressivo, mas jamais servirão para estancar o sangramento da arrecadação nacional. O que ocorre atualmente, no caso da pessoa física, é que o trabalhador devidamente registrado em carteira é o contribuinte mais visível para os olhos do leão da arrecadação.
O que esta categoria de contribuinte recebe está em sua folha de pagamento. E sobre o que está no holerite este contribuinte paga antecipadamente, desde que seu salário ultrapasse determinada faixa. Assim, a pessoa física registrada em carteira antecipa ao leão o que deveria pagar depois. E somente no ano seguinte, desde que comprove não ter obrigação de pagar o IR, terá o valor recolhido no holerite devolvido.
Não é o que acontece com o autônomo e o profissional liberal. Qual é o controle que a Receita tem de um profissional autônomo que agora fecha o mês com uma renda de tanto e no próximo fecha com o dobro? O chamado cruzamento de informação, ao que se percebe, por enquanto só vale mesmo para o assalariado. Pois este, por uma prática corriqueira e necessária, apresentará ao fisco os pagamentos que efetuar para dentistas, médicos e escolas, caso contrário não poderá contar com deduções e abatimentos para diminuir a carga dos impostos.
Não é o que acontece com quem não depende das deduções para receber as devoluções do IR. Tanto que é comum, entre alguns profissionais liberais, a possibilidade do cliente pagar mesmo desde que não exija recibo. Pois é este o controle que falta, embora as duas recentes exigências, incluídas no formulário deste ano, permitam maior controle sobre determinadas transações.

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