Remédios sem controle de preços
O livre mercado é elemento importante de um modelo econômico que valoriza a competitividade ou, ao menos, disponha de mecanismos para eliminar quaisquer riscos de trustes, cartel ou dumping. A decisão do governo federal de liberar os preços de 260 medicamentos comercializados sem prescrição médica poderia ser incluída no rol dos acontecimentos que tragam contribuições para esse tipo de economia, pois sem controle de preços estimula-se a concorrência, o que significa, a princípio, oferta de produtos de boa qualidade a preços atraentes.
Mas a lista dos produtos, divulgada ontem pelo Ministério da Saúde, contém mais que nomes e descrições de remédios. Conforme já informado por este jornal em reportagem publicada na edição de ontem, a lista representa 8% de todos os produtos que não exigem prescrição médica para venda, entre eles analgésicos, antitérmicos e remédios para curativos. Mais do que isso: é resultado de um acordo firmado entre o governo e a indústria farmacêutica, durante o período de transição, entre a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua posse, em 1º de janeiro.
Acertou-se naquela oportunidade que os medicamentos teriam aumento de 8,63% em março próximo, mas que um mês antes, agora em fevereiro, definiria-se uma lista de produtos que seriam liberados do controle do governo. Também definiu-se que sairia um julho deste ano uma nova política para regular os preços dos medicamentos.
É claro que alguns requisitos básicos foram considerados para se definir a lista, em reunião da Câmara dos Medicamentos, composto por representantes dos ministérios da Saúde, da Fazenda e da Justiça. A mais expressiva delas: são produtos que apresentam no mercado pelo menos cinco concorrentes, o que pode ser visto como bom sinal. De resto, apenas a promessa do governo voltar a intervir caso haja elevação excessiva de preços. E, como de costume, sobrou para a população a prática da fiscalização, o que é coerente e faz parte da cidadania.
Esquece-se, no entanto, de um fator fundamental nesta relação entre indústria, comércio de atacado e varejo e consumidor. Um dos setores de ponta, justamente o que tem mais condições de mando, é a indústria. Ali a presença de multinacionais é forte e antes que se levante qualquer questionamento sobre a atuação destas, é bom que se saiba que a carga da pressão do consumidor brasileiro, historicamente, tem sido inexpresssiva nesta área. Elimine-se, portanto, o controle sobre os preços. Mas a política a ser anunciada em julho deve conter elementos que beneficiem o consumidor, por sinal um indivíduo ou uma família já debilitada por um problema de saúde. Esta tem sido a ponta mais frágil dessa cadeia.

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