Benefícios ou privilégios?
O procedimento normal de qualquer investidor, no momento que decide apostar em determinada atividade econômica, é o básico do mundo capitalista. Ele necessita de capital, caso contrário não poderá instalar, abastecer de estoque e contratar mão-de-obra para fazer funcionar a sua lojinha de roupas, o seu bar, o seu escritório de contabilidade ou o seu salão de beleza. Esse capital pode ser próprio, mas dependendo do montante o investidor terá que recorrer a um empréstimo, cujo pagamento se dará com o retorno que ele espera do negócio pelo qual optou. O mesmo ocorre com a expectativa de lucro. O investidor pagará fornecedores, impostos, variados encargos, salários e despesas de manutenção, como energia elétrica, água, telefone e se não dispor de sede própria, aluguel e condomínio. Terá que destinar parte da receita para investimentos básicos e estocagem. Até um salão de beleza necessita dispor de produtos para atender sua clientela. O que sobrar é o lucro, que nesta relação capitalista saiu de um capital que foi investido num negócio.
Diferente do que ocorre na estruturação de uma empresa estatal. O Estado é que arca com todos os custos e o capital investido é, na verdade, recurso proveniente do contribuinte. Mas desde que tal empresa atenda necessidades fundamentais, justifica-se o investimento e o benefício torna o serviço oferecido como essencial. É o exemplo de uma unidade de saúde ou de uma escola. Ninguém terá o que questionar sobre o dinheiro gasto, desde que não haja indícios de superfaturamento na obra de construção e na compra de equipamentos.
Já diferente e indigno é determinado tipo de benefício concedido pelo Estado à iniciativa privada, mediante a justificativa de que o empreendimento beneficiado gerará empregos e impostos, aumentando a arrecadação. Há cerca de uma semana, um casos desses foi levantando no Paraná, cujo contrato com a empresa envolvida foi assinado no governo anterior. Dois financiamentos a custo zero, além de outros incentivos, tornaram esse ''negócio'' um acerto melhor do que de pai para filho.
Os contratos do pedágio no Paraná, outra herança herdada pelo governo de Roberto Requião, também é causa de indignação. Em que lugar do mundo uma concessionária de uma via pedagiada recebe a parte a ser por ela administrada praticamente pronta, financia a atividade com recursos públicos e ainda cobra dos usuários além de suas despesas o custo do financiamento? Nos exemplos acima citados, onde foram relacionados pequenos empreendedores, o proprietário da loja de roupas jamais poderá repassar ao consumidor o custo do financiamento de seu negócio. Pois se assim o fizer, fracassará por não estar em condição de concorrência.
O governo do Paraná acerta ao jogar como deve ser jogado com os envolvidos em irregularidades cometidas no passado, e que só agora aparecem. O ultimato feito anteontem às concessionárias do pedágio deverá ser levado a efeito, não só por compromisso do governador, mas pela necessidade de banir da cena política paranaense, de uma vez por todas, oportunistas e maus administradores públicos.