O trabalhador quer transparência

A polêmica contorna a reforma da Previdência Social e cria, a cada dia, novos fatos que provavelmente darão à proposta do governo federal uma dimensão de fórum nacional. O mais recente ingrediente foi colocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Através de seu presidente, João Antônio Felício, a entidade acusa a União, os Estados e os municípios de não repassarem à Previdência o dobro do valor de cada contribuição dos servidores públicos, como é obrigada a fazer a iniciativa privada.
Sendo assim, para a CUT o poder público é o culpado pelo déficit crônico da Previdência Social, não cabendo a responsabilidade do rombo, de cerca de R$ 53 bilhões, aos funcionários públicos. A entidade também propõe a administração quadripartite dos recursos da Previdência Única proposta pelo governo Lula, envolvendo representantes dos trabalhadores, dos aposentados, dos empresários e do governo. Seria a forma de promover a possibilidade de controle social dos recursos e de sua utilização, no entender de João Antônio Felício.
Esta proposta é não só cabível, mas necessária. Qualquer que fosse hoje a situação da Previdência Social, a administração dos recursos através de um fundo com a participação de todos os segmentos envolvidos resgataria a transparência que até passado recente inexistiu, criando dúvidas e desconfianças sobre o destino do dinheiro público.
Não há clareza, também, quanto à alocação de recursos da União, dos Estados e dos municípios, na proporção de dois por um, conforme ocorre com a iniciativa privada. Há um jogo de empurra, uma troca de acusações, e com o dinheiro público não se joga. A CUT diz que a contrapartida do poder público não existe; o ex-ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, afirma que desde 1999 a União contribui com o Plano de Seguridade Social do Servidor em até duas vezes o valor de cada contribuição; outro ex-ministro, José Cechin, argumenta que os recursos provenientes do poder público são insuficientes para cobrir o rombo da Previdência; assessores da Comissão de Orçamento da Câmara informam, por outro lado, que a contribuição do poder público é feita, mas na proporção de um por um; e as lideranças sindicais, inclusive ligadas ao PT, partido do governo, insistem: o poder público não contribui e é o responsável pelo rombo.
Aberta e insuflada a polêmica, resta às partes envolvidas na discussão tratar de esclarecer estes pontos e criar, realmente, mecanismos que tornem a Previdência Social transparente e capaz de responder ao trabalhador de acordo com as suas necessidades.®MDBO¯ ®MDNM¯Os envolvidos no debate precisam ter consciência de que o trabalhador e a iniciativa privada contribuem para assegurar benefícios futuros, que ficam comprometidos com a situação atual.

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