Canetas novas para as mudanças
Algumas áreas de governo acenam, felizmente, com a possibilidade de propostas comprometidas com o Brasil da mudança que a população brasileira espera a partir deste 1º de janeiro. Embora ainda somente no discurso, o que propõe a futura titular do Ministério de Minas e Energia, Dilma Rousseff, enquadra-se no perfil de saideira de uma situação de décadas, em que interesses pouco esclarecidos sempre estiveram na dianteira, em deprimento daquilo que realmente é bom para a Nação.
A proposta é de ajustes nas agências reguladoras vinculadas à pasta Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo (ANP), ''para corrigir distorções e exorbitâncias'', conforme palavras da própria futura ministra. Vejamos: ''Traçar políticas e definir política de preço de petróleo e de energia do Brasil não é papel de agência. É papel do ministério, do Estado''. A afirmação é de Dilma Rousseff e teria sido feita durante reunião com técnicos ligados às duas agências.
Análise importante também foi feita sobre a área de energia, que para a futura ministra é foco de ''imensa instabilidade, imprecisão e lacunas''. Quanto ao papel outorgado às agências, que a princípio teriam apenas que fiscalizar e regular seu respectivo setor e não traçar políticas e estratégias de governo, a indicada para o cargo lembra que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) identificou exorbitâncias na atuação dessas reguladoras.
Deve ser levado em conta nesta análise que as agências, nos moldes que existem hoje, são crias do atual governo, desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Foi a fórmula concebida para adaptar o Estado brasileiro à entrada das empresas privadas no lugar das estatais. Deu-se muito espaço e, embora tarde, vigora a necessidade urgente de mudanças nestes setores.
Mas, infelizmente, a futura ministra terá que aguardar o final de mandatos dos dirigentes da Aneel e da ANP, respectivamente em 2004 e 2005. Ela anuncia intenção de mantê-los. Porém, se a mudança é urgente, não se sabe como Dilma Rousseff poderá assinar propostas renovadas com canetas velhas. É típico fato em que não vale à pena esperar para ver o que vai acontecer.

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