Aposentadoria indevida dos deputados
A dois meses do encerramento de mais uma legislatura, os deputados estaduais paranaenses tentam mexer na Constituição Estadual por uma causa nada nobre: a montagem de um novo sistema previdenciário que garanta uma aposentadoria para quando ficarem sem mandatos, além de pensões beneficiando seus cônjuges e dependentes.
O autor da proposta deputado César Seleme, do PPB compõe a base de sustentação do atual governo e argumenta ser a seguridade social um direito assegurado a todo o cidadão, ''mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, estados e municípios'', conforme reportagens nas edições de ontem e de hoje nas páginas de política deste jornal.
Tem pequena dose de razão o parlamentar, quando apela para a questão do direito assegurado. Mas equivoca-se ao confundir a carreira política a uma profissão. O direito à aposentadoria, conforme a legislação vigente, é próprio para o trabalhador que após anos de labuta, ou afastado do trabalho por motivo de sa© úde, passa a receber salário de aposentado proveniente da Previdência Social. E para isso contribuiu mensalmente, durante toda a vida profissional.
A proposta do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de promover a igualdade entre os valores de aposentadorias do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada, é uma ousada tentativa de criar justiça, visto que quem hoje se aposenta no serviço público continua recebendo seu último salário na ativa, enquanto os demais são submetidos a um valor teto. É justamente o contrário do que propõem os deputados estaduais paranaenses.
Quanto à diferença entre uma carreira e uma profissão, é desnecessário recorrer ao dicionário para se ter idéia da distância que existe entre um termo e outro. O parlamentar que opta pela carreira política é provavelmente um profissional de determinada área de atividade, que devido à capacidade e o dom de lidar com as coisas públicas torna-se um vereador, um deputado, um senador, um prefeito, um governador ou um presidente da República. Se médico, advogado, arquiteto ou engenheiro, ele poderia seguir carreira em sua área. Como também preferir, por aptidão, se definir pela carreira política. Mas jamais deve esse homem público ter a sua atividade política como uma profissão, até porque estaria, assim, tornando vulgar e fragilizando uma missão que exerce a mando do povo. A sua aposentadoria, portanto, deve advir da vida profissional de médico, engenheiro, advogado ou arquiteto, além de muitas outras, para o qual contribuiu para a Previdência Social ou para um sistema de previdência privada.
É por esta análise que a aposentadoria foi extinta para os políticos e, no caso do Paraná, deixou de ser concedida desde 1990. A tentativa de restabelecê-la merece ser fiscalizada pelo eleitor. Não deve haver, neste momento em que se vislumbram mudanças para melhor, qualquer espaço para propostas oportunistas. Ou terão, os deputados estaduais paranaenses, que fechar legislatura com a infeliz qualificação de carreiristas.

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