OPINIÃO DA FOLHA
Amarga herança
Ao confirmar que irá rever as parcerias que a Copel criou na crista do oportunismo da pré-privatização fato denunciado com exclusividade por este jornal em novembro do ano passado o governador eleito Roberto Requião reforça uma corrente que já transita pelos canais da Justiça. Porque há várias ações populares correndo contra a implantação dessas parcerias, e o Ministério Público já vem investigando os contratos desde o fracasso da venda da empresa. Essas ações já se encontram na fase do aguardo de sentença. O primeiro revés ocorreu quando a Justiça considerou inconstitucional a parceria com a Tradener, comercializadora de energia gerada pela Copel. A empresa acabou obtendo liminar para continuar na atividade, mas a ação corre.
Outra parceria que sofre processo judicial é a feita com a Escoeletric, empresa de montagem de máquinas e usinas. Tudo porque, tanto esta quanto a Tradener e mais outras 27 parcerias, foram criadas sem licitação e, ademais, para prestar serviços que a Copel já prestava e que, na prática, continua prestando. O grave é que a criação dessas parcerias ocorreu pouco antes de o governo iniciar a campanha para venda da Copel e, justamente pela crença de a venda ocorrer, haver estabelecido indenizações milionárias (R$ 20 milhões para a Tradener e R$ 18,75 milhões para a Escoeletric) em caso de rescisão contratual ou compra, o que fatalmente ocorreria com a privatização.
O ponto fundamental é que algumas dessas empresas foram entregues ao comando de ex-altos funcionários da estatal, parentes de diretores da empresa e pessoas de estreita ligação com o atual governo. Um flagrante escândalo, tripartido no oportunismo da criação das parcerias, no estabelecimento de gordas indenizações em caso de venda da Copel e no envolvimento de pessoas muito especiais ligadas ao sistema. O próprio processo de privatização acabaria por revelar essa trama. Estas, entre outras como a necessidade de fazer caixa foram as fortes razões que levaram o governo à obsessão de vender a estatal de energia, um projeto abortado não por falta de vontade governamental e da Assembléia Legislativa manipulada, mas por ausência de comprador com suporte para adquirir a empresa e também por insegurança em face da indefinida política energética do governo federal.
Age coerentemente o governador eleito, porque não são apenas aquelas duas parcerias embora as principais mas também as outras, que assumiram terceirizações consideradas desnecessárias, eis que os próprios quadros da Copel poderiam executar tais serviços. Outro contrato que tramita na Justiça é o que trata da compra de energia elétrica da Argentina e que também foi condenado pelo candidato e agora governador eleito. Algo tão complexo quanto as parcerias, porque estabelece que a Copel compre energia elétrica do vizinho país por 20 anos, tendo de pagar R$ 10 milhões/mês mesmo que não a utilize. Em caso de rescisão contratual, pesará sobre o governo entenda-se o povo paranaense uma multa de R$ 120 milhões, acrescida de 30% como correção. Estas delicadas questões, mais o contrato de 24 anos firmado com as concessionárias do pedágio e uma dívida do Estado de R$ 10 bilhões, são amargas heranças que o atual governo deixa à população e que o novo governo terá de saber administrar. Pois, para cumprir seus propósitos, terá de obter, não se imagina como, os necessários suportes financeiros.





