OPINIÃO DA FOLHA
A pesada dívida
pública do Paraná
Se a receita orçamentária do governo do Paraná, prevista para 2003, é de R$ 11,2 bilhões, e a atual dívida pública fundada já atinge R$ 10,4 bilhões praticamente a arrecadação de um exercício inteiro a próxima administração terá de operar dentro de estreitos limites, além dos já impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa dívida não pode ser rolada continuamente, porque é proveniente de financiamentos e empréstimos mediante garantias. É uma conta que veio aumentando, porque em parte assumida com bancos estrangeiros e corrigida em dólar, afora os naturais ônus do serviço da dívida. Mas o débito não fica por aí, porque a ele se somam mais R$ 3 bilhões correspondentes a precatórios.
Embora o governo anuncie que o Estado tem equilíbrio financeiro e que a dívida é administrável, não será cômoda a situação do próximo ocupante do Palácio Iguaçu. Se não houver um substancial corte no excesso de gastos da máquina pública, setores fundamentais de alcance social serão prejudicados. O crescimento da dívida e a dificuldade em amortizá-la tem origem no alto custo funcional do governo, pois são muitos os ralos por onde escoa inutilmente o dinheiro público. Como não há disposição, em nenhum dos três Poderes, de dispensar efetivos e de aliviar a infra-estrutura inchada e lerda, e como o governo não é produtor de receita, já se sabe que quererá subtraí-la do bolso do contribuinte.
Se o Paraná-cidadão avança, apesar dos pesados encargos que a administração governamental lhe impinge, também sofre, porque atingido pela queda de qualidade dos serviços públicos, principalmente os da segurança, da educação e da saúde, sendo ademais obrigado, por arbitrária imposição, a pagar tributo adicional caso do pedágio para ter garantia do direito que já lhe era inerente de trafegar pelas rodovias. A existência de dívida tão elevada, embora sempre minimizada pelos governantes, sufoca a desenvoltura do Estado oficial e do Estado cidadão e atrasa o desenvolvimento. Sem diminuir o custo da máquina pública esbanjadora e desperdiçadora as finanças públicas não se equilibrarão, porque já não há onde tirar dos cidadãos.





