Da sentença à execução




É longo o caminho que vai da sentença à execução se o réu é um administrador público corrupto e foi condenado a devolver o que roubou. Soa confortador para o cidadão comum, pagador de impostos, ler – como leu ontem – que o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianotto, e o seu então Secretário da Fazenda, Luiz Paolicchi, foram sentenciados a repor aos cofres públicos R$ 12,6 milhões, importância de que se apossaram quando no poder. Mas não se acredita que esse valor seja, realmente, devolvido, porque não se tem notícia de que, em caso de grandes roubos e envolvendo governantes e dinheiro público, isso algum dia tenha acontecido.
O que comumente ocorre é que alguns bens são confiscados, mas eles cobrem apenas frações do total, o tempo vai rolando e ao final o que se verá é o condenado em liberdade, ainda de posse de riquezas – que certamente já não estarão em seu nome – sem nada haver devolvido, e tudo ficando por isso mesmo. Se, no presente caso, os bens dos réus tornados indisponíveis cobrirem aquele valor, poderá ocorrer o ressarcimento do rombo. Mas as partes condenadas, com toda certeza, irão recorrer da sentença, e como os prazos de lei são elásticos, a Justiça morosa e as brechas legais infindáveis, é de supor que um resultado final ainda demore. Isto se os tribunais superiores mantiverem a decisão do juiz.
O que se sabe do rumoroso processo de Maringá é que o ex-secretário está preso, desfrutando de uma vida carcerária confortável, e o ex-prefeito responde a julgamento em liberdade. A devolução de R$ 12,6 milhões já seria um fato inusitado, mas é oportuno lembrar que esse valor é apenas uma parcela do total do dinheiro desviado, pois o tamanho do rombo é sete vezes mais, ou seja, R$ 84 milhões. Portanto, por não haverem sido confiscados bens patrimoniais em tempo, o erário já é, a priori, um perdedor. Isto significa que, com relação a governantes corruptos, impera mesmo é a impunidade. Na hipótese remota de que ambos fiquem presos, ainda assim não se faria justiça, pois esta só ocorre, em caso de roubo, quando os valores subtraídos são devolvidos. Então, o que agora aparenta ser justiça, é justiça incompleta, o que significa não ser justiça.

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