A omissão sobre o juro abusivo

De tanto ser tangido por práticas extorsivas, ou o povo se levanta em protesto ou vai ficando inoculado, a ponto de perder a própria identidade e o senso de seus direitos. Ontem, citando informação da Associação Nacional de Defesa Contra Abusos Bancários (Andab), este jornal publicou que menos de 10% dos consumidores lesados ingressam na Justiça contra os juros abusivos – incluindo juros sobre juros – cobrados por bancos, financeiras e administradoras de cartões de crédito.
Igualmente estarrecedora é a confirmação da entidade de que os abusos são praticados por cem por cento daquelas instituições. Os juízes admitem as anomalias do sistema, mas naturalmente só podem agir se houver reclamação formal. Como os cidadãos aceitam tudo pacificamente, os abusos persistem, impunes. E enquanto a inflação oficial é anunciada em 0,6% por mês (atente-se que é menos de 1%), o sistema financeiro cobra juros de 10% por mês, acrescentando cobrança sobre os próprios juros, uma irregularidade a que se dá o nome pouco familiar de anatocismo. Outros expedientes abusivos são a cobrança de multa moratória de 10%, envio de cartão sem solicitação do cliente, venda casada e lançamento de encargos sem autorização.
A orientação dos órgãos de defesa do consumidor é que as pessoas lesadas busquem os Procons e o Juizado Especial, mas lê-se agora que o Código de Defesa do Consumidor, utilizado atualmente para apoiar as ações judiciais contra os bancos e demais instituições financeiras, corre o risco de perder competência sobre essas causas, por decisão do Supremo Tribunal Federal. E sabe-se que pela via da Justiça a demora para uma decisão é prolongada, significando que o cliente está bastante desassistido.
Se existem os abusos, se os meios de defesa são frágeis e se o cidadão, ademais, demonstra pouco interesse contra a exploração que fazem contra ele – como demonstrou a Andab, no caso dos juros – estão aí os ingredientes para que as ações extorsivas continuem. Se o próprio indivíduo lesado não assumir postura de cidadania, ele nem defenderá a si próprio e nem contribuirá para a formação de uma corrente que venha a pôr um fim nesse verdadeiro assalto aos cidadãos, praticado por organizações institucionalizadas, que para isso contam com as vistas grossas de seus defensores dentro do governo.

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