Idéias avançadas para a segurança




A juíza aposentada Denise Frossard, que ficou famosa por prender comandantes do jogo do bicho, no Rio de Janeiro, e por suas idéias avançadas em questões de justiça e segurança, propõe o que seria a grande fórmula para aperfeiçoar o sistema de investigação criminal. Sua proposta é que a investigação seja transferida para o Ministério Público e para o Poder Judiciário, com apoio apenas operacional da Polícia Civil. Na prática, isso resultaria na extinção da figura do delegado, hoje responsável pelos inquéritos.
Ela afirma que, pelo sistema atual, ninguém sabe nada sobre os inquéritos em andamento, no País. Por isso defende a criação de forças-tarefa, formadas por juizes, promotores e policiais, mesmo que aposentados, para levantar os inquéritos e processos existentes, segundo ela parados por inépcia policial. Pela sua proposta, seria criado um banco de dados com indicadores nacionais da criminalidade e segurança pública.
De fato, o que ocorre hoje é que não há estatística confiável nessa área e falta transparência, o que resulta na falta de confiabilidade de parte dos cidadãos. O que se tem é apenas compilação de registros subnotificados. Citando números de 2001, a juíza afirma que não houve, nesse ano, nenhuma condenação por tráfico de influência do Estado e apenas 33 inquéritos relacionados a crimes de corrupção, ‘‘o que não é nada’’.
Pela sua vasta experiência de trabalho numa das mais violentas cidades do Brasil, reafirma o fato de que a realidade leva o criminoso a avaliar que o crime compensa. Contrária à unificação das Polícias Civil e Militar – ‘‘porque não se pode unificar o que é diferente’’ – propõe em seu avançado projeto de segurança uma ordem semelhante às restrições impostas aos governantes pela lei de Responsabilidade Fiscal.
Se, no Brasil, medidas fundamentais para melhoria dos sistemas públicos não são adotadas é porque as reformas não convêm a segmentos interessados. Porém, não faltam iluminadas inteligências, com idéias inovadoras, como estas da juíza Denise Frossard. Suas propostas, certamente polêmicas, são ousadas e desafiadoras.

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