O apregoado déficit da Previdência Social tem sido atribuído, principalmente, aos aumentos do salário mínimo, porque é por ele que se faz o cálculo dos valores da aposentadoria. Mas essa culpa ao salário não apenas não tem fundamento, como também a existência do déficit é contestada. Ontem, porta-voz do Ministério da Previdência voltou a mencionar esse déficit, e mais uma vez culpou o último aumento daquele salário.
Demonstrativos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência (Anfip) refutam as duas afirmações. O presidente da entidade, Rodolfo Fonseca dos Santos, diz que o argumento do déficit não passa de um artifício, porque o que ocorre é o resultado da falta de repasse, pelo governo, de recursos da Seguridade Social para a Previdência.
Cita dois benefícios ‘‘cujas despesas são totalmente cobertas com recursos da Previdência: os benefícios rurais, que totalizaram R$ 11 bilhões no ano passado, e a renda vitalícia, que consumiu R$ 1,570 bilhão’’. O correto é que essa cobertura fosse feita pela Seguridade, o que eliminaria o déficit sempre anunciado. Na verdade, pelos números da Anfip, a Seguridade Social teve superávit de R$ 30 bilhões no ano passado.
Então, o governo escamoteia números à opinião pública ao apregoar o déficit e ao desestimular, por todas as formas, a discussão da melhoria do salário mínimo. Os congressistas, na maioria desinformados sobre certas questões técnicas – até porque não têm muito interesse em conhecê-las – aceitam como verdadeiros os números que lhes são passados, sem muito questionar.
O presidente da Anfip afirma que a elevação de encargos decorrente da alta do salário mínimo de R$ 151 para R$ 180, no ano passado, responde por apenas R$ 2 bilhões a mais no desembolso do INSS, ‘‘o que evidencia a impossiblidade de se atribuir àquele reajuste tal peso sobre o propalado déficit’’. O que há na Previdência é muita distorção, como o excesso de renúncias – afirma.
A verdade é que, nos seus 80 anos de existência, a Previdência Social teve recursos desviados para outros fins, incluindo obras faraônicas, portanto fora de sua destinação constitucional. Sua arrecadação, em 2001, foi de R$ 62,747 bilhões, um crescimento de 12,6% em relação ao exercício anterior.
Tem sido uma constante o governo anunciar déficit na Previdência, mas há números dispares entre o que o INSS arrecada e o que é destinado ao atendimento previdenciário. Por conta dessas informações, o anunciado déficit passa como um fato verdadeiro e assim o aumento do salário mínimo transforma-se no vilão que não é. Se a Seguridade é superavitária, então não existe déficit no sistema. O que há é um enganosa manipulação de números.

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