OPINIÃO DA FOLHA
A democracia permite o debate público das opiniões e a livre manifestação das idéias, e eventualmente também os ataques e defesas estes, não obstante, pouco éticos. Mas não se admite que isso ocorra entre magistrados, e ademais atendo-se não a razões de ordem particular o que ainda assim mereceria condenação mas a decisões tomadas por eles no exercício da função e relacionadas com a mesma causa.
De um lado, o presidente do Tribunal Regional Federal, Tourinho Neto, que libertou Jader Barbalho através de habeas-corpus; de outro, o juiz da Vara Federal de Tocantins, Alderico Santos, que determinara a prisão do político. Não satisfeito com a sua decisão de libertar o preso, Tourinho resolveu assumir uma postura política, no caso, e torná-la pública, declarando que o colega decretou a prisão de Jader apenas para agradar o povo.
O juiz de Tocantins rebate no mesmo tom, e assim trava-se uma briga verbal pública, que ofusca a imagem dos dois magistrados e, por extensão, arranha a da própria Justiça, que é uma instituição que deve estar acima dessas questões emocionais e manter-se nos limites da ética e do decôro. Não basta o próprio Jader atacando seu ex-colega senador Antonio Carlos Magalhães, e este revidando, no mesmo nível.
Nesse cenário, em uma rinha estão os dois caciques políticos, que durante anos foram e ainda são os donos das decisões e controlam vastos contigentes da população pobre a atrasada do Norte e Nordeste, usufruindo dela e mantendo-a permanentemente na linha do atraso e da pobreza; e em outra rinha, duas eminentes figuras do Poder Judiciário. Enquanto isso, na esfera do Poder Executivo, o presidente da República desautoriza o aumento da gasolina e a Petrobras insiste no reajuste. Uma flagrante crise de comando e de autoridade.
No caso dos dois velhos políticos, embora fora do poder, ambos ainda mandam mais do que muitos governantes investidos da função, e continuarão mandando, porque essas lideranças não se desfezam facilmente, pelos grandes envolvimentos político-econômicos que as cercam. Ademais, porque contam com o apoio da população carente e sofrida, que, por não conhecer vida melhor, contenta-se com o regime do assistencialismo e pior das misérias sociais acredita que assim é e assim está bom.
No universo da classe política, o decoro público nunca foi ponto marcante, ressalvadas, naturalmente, as exceções. Mas, de membros das côrtes da Justiça, não se esperava idêntico procedimento, tal como este dos juizes que agora se digladiam publicamente. O da instância superior extrapola ao fazer um julgamento público de um ato do colega, e este também não se cala, porque o outro fez-lhe uma provocação.
A opinião pública ainda quer a Justiça como uma instituição acima de posições políticas e de emocionalismos, e muito menos de juizes se expondo publicamente em ataques pessoais, dentro de seu próprio círculo de poder. Se a Justiça também cai no descrédito popular, então estará decretada a falência do regime e será o fim da ordem e o princípio da anarquia.





