Um levantamento divulgado recentemente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e publicado por este jornal na edição de ontem evidencia a relação de gritante dependência do mercado formal de trabalho com o poder público. De acordo com o referido estudo, em 15 unidades federativas dos 26 Estados e Distrito Federal, mais de um terço dos trabalhadores formais é servidor público nas esferas federal, estadual, municipal ou em empresas estatais.
Os números foram extraídos do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) relativo ao ano de 2000. São 28 milhões de brasileiros com empregos formais no País, dos quais 7,2 milhões trabalham nas administrações públicas ou empresas estatais, o que resulta em 25,3% do contingente de trabalhadores brasileiros na dependência de vagas em prefeituras, governo do Estado, companhias habitacionais, autarquias e outros órgãos federais, estaduais ou municipais. O levantamento do BNDES traz, ainda, um número significativo: a média salarial desses 25,3% de trabalhadores brasileiros é de 6,5 salários mínimos por mês.
Também é estarrecedor comprovar, através de um estudo com peso científico – como é o caso do relatório em pauta –, uma realidade que se constata na maioria das pequenas cidades brasileiras. O próprio BNDES conclui no estudo que o emprego público é, em muitas cidades, o principal e até o único meio de renda da população, ‘‘gerando um desenvolvimento local mais duradouro’’.
Técnicos envolvidos no estudo afirmam que, ‘‘especialmente nos Estados menores, o poder público, como importante empregador e gerador de renda, é fundamental para minimizar as desigualdades sociais’’. Ou seja, ‘‘onde o setor privado é atuante, o peso do funcionalismo público é menor’’. Também é fundamental que se destaque outra afirmação contida na reportagem que trata do assunto, por escancarar tal situação e exigir providências que, a média e longo prazos, possam resultar em reversão do atual quadro: ‘‘Há cidades onde o dinheiro só circula duas vezes ao mês, no pagamento dos funcionários públicos e no pagamento da Previdência’’.
Oras, perfeito que nessas localidades as prefeituras, principalmente, possam estar empregando moradores em quantidade suficiente para que estes, com suas rendas, movimentem a economia dessas cidades. Esta seria a ótica simplista e cômoda de encarar a situação, até que esses trabalhadores formais gerem filhos, que permaneçam nas cidades de origem e sejam potenciais candidatos a empregos nessas mesmas prefeituras que hoje empregam os pais. Simplista por não prever, jamais, o esgotamento desse sistema.
Engano também imaginar que, em todas essas localidades, as vagas disponíveis serão preenchidas de acordo com critérios justos. Não é, infelizmente, o que acontece em boa parte das prefeituras, o que resulta em um processo de exclusão da maioria dos moradores, entre os quais parcela habilitada para cumprir atividades corretamente. Equívoco maior ainda é acreditar que não há como encerrar este ciclo, dar um nó na linha do continuismo.
Quando assume um cargo público e tendo sido levado a ele pelo voto, o administrador, ao contrário de manter estruturas inchadas apenas para empregar a população e movimentar a economia de sua cidade, seu Estado ou seu País, deve, sim, trabalhar projetos que resultem em geração de empregos e renda. É evidente que, no discurso, esta fórmula é mais complicada e de difícil execução. Mas o fundamental é a população e o administrador estarem conscientes que ninguém, numa sociedade que exige ação, é eleito para fazer discurso.

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