Os impostos




Um dos grandes problemas que tangem a economia brasileira é a excessiva carga tributária, e parece que o derradeiro ano do governo federal transcorrerá sem modificações nessa área. A pretendida e necessária reforma tributária já se arrasta por dez anos e as mudanças que aconteceram foram sempre para pior, ou seja, a favor da máquina arrecadadora e contra o contribuinte. Assim, praticamente, mesmo com a economia em baixa, o governo continuou aumentando o volume de sua receita tributária.
Um dos impostos criados em tempo de crise, que era para ter duração temporária mas ficou permanente, foi a CPMF, mais conhecida pela sigla do que pelo nome, que quer dizer Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O título aparentemente brando de contribuição transformou-se numa imposição, e o que era provisório ficou perene.
A CPMF é desses tributos que agem em cascata, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão oficial, demonstra que a tributação cumulativa no Brasil, representa hoje quase um quarto da arrecadação dos três níveis de governo. É do IPEA o parecer de que ‘‘nenhum país que pretenda ser um ativo participante da economia global pode se permitir a prática intencional da tributação cumulativa’’, ou seja, imposto sobre imposto.
Os próprios economistas da esfera governamental têm demonstrado que a desordenada tributação tem atrapalhado a economia brasileira e assim prejudicando também o Tesouro. Mas eles encontram a resistência do surperministro da Fazenda, Pedro Malan, que tudo fez nestes sete anos de governo FHC para torpedear qualquer avanço em direção de uma reforma tributária. Assim, predominaram os denominados impostos e contribuições de ‘‘péssima qualidade’’, em desprezo de alguns bons projetos para melhorar essa qualidade, como os apresentados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (FIPE).
O governo sempre tem buscado formas de aumentar a tributação, mas com prejuízo para a economia, significando que cuidou de prover-se, em detrimento da Nação, quando se esperava da esfera oficial exatamente o contrário. A máquina arrecadadora deveria funcionar em consonância com o andar da economia, até para dar-lhe suporte, mas no Brasil a Receita é punidora e parece operar distinta, como se fosse um corpo separado e agindo em competição. O IPEA propõe uma reforma tributária ampla, que comece por mexer na Constituição.
Nos países desenvolvidos, quando algum problema abala a economia os governos cuidam de diminuir impostos – exemplo dos Estados Unidos após os atentados de setembro – como incentivo à atividade produtiva, que é a que sustenta e salva uma nação. No Brasil, a Receita canta vantagem quando bate recordes de arrecadação, mesmo em tempo de recessão.
Dados do IPEA mostram que, no ano passado, houve aumento da receita tributária mas diminuição na arrecadação de dois impostos diretamente ligados à cadeia produtiva: o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda das pessoas jurídicas. Sinal de que houve retração nos negócios. O que houve foi aumento das denominadas contribuições, mesmo com a economia em baixa, ou seja, o governo operou em dessintonia com as fontes de produção, conspirando contra ela – entenda-se em função de si mesmo, como um corpo distinto. Uma aberração que tem a sustentá-la o comando de apenas um homem – o poderoso ministro da Fazenda – e que só uma reforma tributária ampla eliminará. Mas não se espere que tal aconteça neste governo, felizmente prestes a terminar.

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