Vilas Rurais

As Vilas Rurais, implantadas pelo governo do Paraná, começaram pelo pecado de não haverem sido programadas por especialistas em questões agrárias e agrícolas e sim por burocratas de gabinete. Porque, com dimensão minúscula e sem água suficiente para irrigação, não garantem rendimento suficiente aos seus ocupantes e os obrigam a buscar trabalho nos núcleos urbanos.
Pode-se dizer que são melhores do que nada, mas não se pode louvar improvisações, ademais com grandes investimentos em dinheiro público e pouco resultado prático, porque, por si sós, essas vilas não produzem grande riqueza e não emancipam economicamente os proprietários dos lotes.
Agora esse projeto – que soma 412 vilas, em 273 municípios – revelaram outra faceta: as propriedades não podem ser tituladas, porque o INCRA estebelece dimensão mínima de 20 mil metros quadrados para os módulos rurais, e os das vilas só têm 5 mil. São, então, lotes urbanos, e os municípios estão agora sendo pressionados a absorvê-los para legalizar a situação. E com a característica de lotes urbanos ficam sujeitos a IPTU.
Isso transformou-se num problema para as administrações municipais e para os mutuários desses terrenos. Eles já pagam em torno de R$ 20 mensais de prestação à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e mais água e luz, totalizando R$ 50 em média, o que já é pesado para eles, e mais ficará com o IPTU. Mas o problema para os municípios é que estão sendo solicitados, pelo governo, a baixar o valor desse imposto para os denominados vileiros, e isso pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dizer de manchete de domingo passado, deste jornal, o governo criou um ‘‘abacaxi’’ para os prefeitos. A Associação dos Municípios do Paraná está protestando. Como não serve plenamente aos seus ocupantes, esse programa não é a maravilha apregoada pelo governo, embora – pelas fotografias e filmes e pela descrição feita – tenha recebido referências internacionais elogiosas, que levaram o governador duas vezes ao Exterior especialmente para receber aplausos. No Brasil, o projeto foi criticado pelos estudiosos de questões agrárias em face da diminuta metragem do terreno, que mal permite a subsistência de quem o cultiva.
Além da pouca terra, falta água para irrigação, alguns não sabem plantar e os agrônomos não aparecem com frequência, e por isso as correções do solo e outras práticas agronômicas inexistem. Agora, com o agravo do IPTU, muitos poderão abandonar as propriedades e deslocar-se para os centros urbanos.
Pouca terra, pouca assistência técnica e impossibilidade de concessão de títulos de propriedade se não houver a conversão para lotes urbanos. São falhas que não poderiam ter sido cometidas num investimento de tamanha envergadura. Faltou ao governo a busca de orientação com gente especializada, no momento de criar o programa.
As vilas poderiam ter sido menores em quantidade e maiores em área individual, dentro dos padrões do INCRA, para garantir resultados econômicos e titulação. Da forma que foram concebidas, não se enquadram nos padrões de reforma agrária e também não são um programa habitacional urbano.
A idéia é boa, pois há que se contemplar os cidadãos com o meios de que necessitam para viver, e a terra e a moradia são dois requisitos fundamentais. Mas, no caso, a dimensão do terreno não dá garantia plena de sustento e de rentabilidade econômica, porque muito pequena e ademais sem água suficiente. É incerto o destino que terão essas vilas.

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