Os bancos




A Página do Consumidor de ontem, deste jornal, denuncia que os bancos tentam driblar o Código de Defesa do Consumidor no que respeita às suas relações com os usuários. Alegando inconstitucionalidade das regras que lhes são impostas, bancos, financeiras e administradoras de cartões de crédito movem ação tentando livrar-se dessas obrigações com a clientela. A lista negra dos Procons é recheada de queixas contra o sistema bancário.
Mesmo com a vigência das sanções do Código o cliente dos bancos tem problemas, imagine-se então se o Supremo Tribunal Federal lhes der ganho de causa, na presente ação! Deveria ser de interesse dos bancos o melhor atendimento ao usuário, mas tal não ocorre, apesar da propaganda, sempre tão bem elaborada, que se vê na mídia. Cabe repetir a pergunta feita na Página do Consumidor: que motivos levam as instituições financeiras a atacar com tanta insistência e sem fundamento uma lei que estabelece direitos sociais básicos nas relações entre empresa e cidadão?
Esta não é a primeira vez que os bancos tentam fugir das normas do Código de Defesa do Consumidor. Recorde-se do Plano Verão, de l989, e do Plano Collor, de l990: até hoje o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) trava uma luta árdua na Justiça para recuperar perdas dos poupadores, originadas de tais planos. Ao menos R$ 8,6 milhões já foram recuperados, mas se é fácil o sistema subtrair, vê-se que é longo o caminho inverso. Isto com leis e com a pressão de organismos como o Idec!
Naturalmente que isto só ocorre em países como o Brasil, porque nas nações desenvolvidas não existem essas práticas abusivas, e se eventualmente algo de irregular acontece, as próprias instituições financeiras cuidam de ressarcir os prejudicados. Porque há respeito pelo cliente. Assim, também as instituições passam a ser respeitadas.
As queixas, no Brasil, são contra a infinidade de tarifas cobradas e que entram arbitrariamente na conta do cliente. Paga-se, literalmente, pelo ato de transpor a porta de entrada do banco e cumprimentar o gerente, pela água e pelo cafezinho que se bebe ali. Mas o problema não é apenas a existência dessas tarifas e também a disparidade entre elas, de banco para banco. Para o mesmo serviço há diferença de R$ 1,50 para até R$ 15, segundo pesquisa realizada pelo Procon de São Paulo, meca do sistema financeiro.
Nem se fala, então, da pirataria representada pelos juros bancários, já caracterizada como o assalto impune, no Brasil, porque tem respaldo oficial. O grave é que não existe indicativo de que essa questão dos juros e das tarifas exorbitantes seja resolvida a curto prazo, ou ao menos neste governo e nos que se seguirem, se forem da mesma linha.
A fórmula mais prática que se aponta é abandonar os bancos, fechar as contas e não usar nem talão de cheque e nem cartão de crédito. É o que muitas pessoas estão fazendo, embora isso traga alguns inconvenientes, sobretudo para quem viaja e não deseja levar pacotes de dinheiro. Mas é possível sobreviver sem cheque e sem cartão, porque em última instância nada substitui a moeda corrente.
É certo que a violência contra o patrimônio dos cidadãos não está presente apenas no assalto a passageiros de ônibus, no roubo a residências e estabelecimentos empresariais, no assalto das ruas, no sequestro, mas sobretudo no sistema financeiro, cujo grande filão é a apropriação do dinheiro alheio pela forma de juros assassinos e essas tarifas. Não à toa que bancos, financeiras e operadoras de cartões de crédito constituem o negócio mais rentável do Brasil, não por competência gerencial e sim pela especulação e pela garantia da cumplicidade governamental.

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