Mais importante do que o número de vereadores que as comunas devem ter é a qualidade desse corpo legislativo. O povo, já fartado do desempenho dos políticos, em todas as suas esferas, aplaude a idéia de reduzir a quantidade de representantes nas Câmaras Municipais e, assim, também os gastos públicos. Nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal reafirmou os critérios para a questão da proporcionalidade, que deve ser de um vereador para cada 47.619 habitantes. No caso de Londrina, significa que o município só poderia ter 10 vereadores. A norma já poderá valer para a eleição de outubro.

Com base na Constituição federal, o STF lembra, em sua decisão de fato uma reconfirmação regimental o mínimo de 9 e o máximo de 21 vereadores para municípios com até 1 milhão de habitantes. Fazendo uma divisão, com relação ao contingente populacional, chegou àquela proporção. O cálculo do Tribunal é o mesmo que o advogado londrinense Frederico Theóphilo fez, a pedido da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar os números correspondentes a Londrina.

A questão é polêmica, porque o próprio ministro-relator Maurício Corrêa ressalta que, embora a Constituição ofereça as diretrizes para a proporção, só a Lei Orgânica dos Municípios determina o número de integrantes de suas respectivas Câmaras. A lei maior e a decisão do STF são, portanto, sinalizadoras e estabelecem os parâmetros, que devem ser obedecidos se houver responsabilidade e espírito público de parte dos vereadores. Teme-se que, se depender de cada comunidade legislativa municipal, não haverá nenhuma alteração.

Os atuais ocupantes dos cargos são os maiores interessados em manter o mais elevado número de cadeiras, até porque anseiam reeleger-se, e a diminuição de 21 para 10 no caso de Londrina diminuiria as chances de metade deles. A regra está clara, e segui-la ou não fica a critério dos integrantes das atuais Câmaras. A hora é bem oportuna para se saber o grau de cidadania e politização daqueles que o povo elegeu como representantes.

Melhor do que quantidade é qualidade, e os cidadãos aceitariam um maior número de vereadores se a história não registrasse tantos casos de inoperâncias, de mordomias e abuso de gastos, de projetos mal discutidos e mal votados, de outros votados por conveniência questionável, afora denúncias de explícita corrupção. Certo é que as Câmaras Municipais se ocupam pouco dos macroproblemas dos seus municípios e dedicam-se mais a promover formas de assistencialismo que lhes garantam votos na eleição seguinte. Em momentos como este, quando se acendem as luzes das cortes guardiãs das leis, percebe-se como critérios não são obedecidos, e também por isso a opinião pública se revolta e se manifesta.

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