OPINIÃO DA FOLHA - Sem mais ônus para o povo
É impensável lançar sobre os cidadãos também o ônus de bancar o custo das campanhas eleitorais. A proposta nesse sentido, do deputado federal Ronaldo Caiado o célebre ex-presidente da União Democrática Ruralista e ora relator do projeto de reforma política visa extinguir as doações da iniciativa privada e convertê-las em financiamento público, e isso significa transferir o encargo para o povo. Esse sistema, se adotado e seria o único no
mundo além de sobrecarregar o bolso popular com mais um compromisso, não daria nenhuma garantia de aperfeiçoamento do regime democrático e nem de saneamento da corrupção. E esta, especialmente, não ocorre apenas em função de obrigações eventualmente assumidas face às doações, mas na continuidade.
Nas grandes democracias do mundo a prática das doações é uma norma aceita, e funciona bem, porque é regulamentada e com elevado grau de transparência. Grandes corporações empresariais e institucionais contribuem financeiramente com os candidatos que perfilam em suas ideologias e objetivos especialmente os das câmaras legislativas e eles, por sua vez assumem compromissos com esses grupos, o que não que dizer corrupção mas o exercício pleno da democracia. Porque, se uma nação é múltipla em seus ideais e interesses, incluindo os econômicos, essa multiplicidade se estende obviamente às representações nos parlamentos.
No Brasil também temos nas casas legislativas os declarados representantes de vários segmentos, e assim deve ser, porque os parlamentares caracterizam o povo no poder. Ocorre que, aqui, apenas uma pequena parte do dinheiro arrecadado nas campanhas é declarado oficialmente, para fuga do Fisco, entrando em ação o famigerado caixa-2. E o que doa, especialmente o megadoador, na maioria dos casos espera vantagens específicas, que não são propriamente as de toda a classe que representa. Caracteriza-se aí um suborno antecipado para fim excuso. O resultado é o escândalo que irrompe na sequência e enoja a opinião pública, porque há desonestidade embora não generalizada de parte de doador e beneficiado.
Está, sem dúvida, cercado de boa intenção o parlamentar pefelista goiano, mas o caminho não é o da extinção das doações e sim o do aperfeiçoamento e moralização do sistema. Primeiro é preciso sanear os propósitos daqueles que se lançam em campanhas eleitorais e ambicionam alçar funções públicas. Porque são pouquíssimos os imbuídos de espírito público e patriotismo, e disto se aproveitam os segmentos da atividade privada identificados no mesmo alinhamento. O mal não está em sistemas mas nas pessoas, porque são estas que os criam e não o inverso. Fiscalizar e punir é necessário, porque a imposição de freios detém o avanço dessas práticas corrompidas e corrompedoras, mas nada é duradouro quando não assumido com consciência e pureza de propósitos. E esta é uma conquista que não se obtém por decreto.





