O governo Luiz Inácio Lula da Silva deu a largada à dura missão de encontrar solução para a crônica crise da Previdência Social, um dos grandes nós brasileiros que precisa, impreterivelmente, ser desatado para que as finanças públicas do País comecem a avistar o equilíbrio. O ministro da pasta, Ricardo Berzoini, deu por aberta oficialmente ontem a discussão do governo com a sociedade civil sobre as alternativas para o sistema.
O problema é que o tema é espinhoso. Ontem mesmo o ministro já deu o tom que o governo pretende imprimir às conversações. Defendeu a tese de que a reforma do sistema de aposentadorias deve se concentrar basicamente no serviço público, com apenas algumas correções no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contempla o trabalhador da iniciativa privada.
Se fizer isso, o governo petista estará, na verdade, iniciando a reforma previdenciária exatamente do ponto em que parou Fernando Henrique Cardoso. De acordo com líderes do PT, a bancada governista na Câmara trabalhará para aprovar logo nas primeiras semanas do ano legislativo o projeto de lei complementar que trata do assunto e aguarda votação em plenário há dois anos. O objetivo é dar um sinal claro à sociedade e ao mercado de que o sistema previdenciário será mesmo mudado.
Explica-se a pressa. Setores que se julgam prejudicados pela reforma já se articulam para evitá-la. É o caso dos militares e magistrados, que se consideram ''exceção'' na lista de privilegiados do sistema vigente e reivindicam, antes mesmo que as negociações deslanchem, tratamento diferenciado.
A proposta herdada do governo anterior faz um corte no regime previdenciário generalizado do setor público, estabelecendo que, a partir de sua aprovação, os novos servidores só terão garantido o mesmo teto de aposentadoria do INSS. Quem quiser se aposentar com rendimento superior a este limite, deverá contribuir à parte. Este projeto deverá ser desengavetado pelos líderes petistas já no início de fevereiro, tão logo os parlamentares retornem ao trabalho.
Hoje as aposentadorias e pensões do setor público federal consomem R$ 27 bilhões por ano, já deduzidas as contribuições dos servidores, e esse número vem crescendo a passos largos a cada ano. Em 1995, por exemplo, o custo era quase a metade do atual R$ 13,2 bilhões. Nesse ritmo, o que os servidores chamam de ''direito adquirido'' levará o sistema à falência absoluta, deixando a ver navios trabalhadores públicos, privados, ativos ou inativos no momento em que mais precisam do sistema público. É preciso que a sociedade encare a realidade dos números e discuta o problema com mais maturidade do que fez até agora.

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