Se houvesse fiscalização eficiente nas campanhas eleitorais, 90% dos políticos perderiam os mandatos ironiza o senador pedetista amazonense Jefferson Peres, no bojo da polêmica causada pelos dois projetos do senador pefelista baiano César Borges, que visam abrandar a lei 9.849, regulamentadora da questão. Essas propostas tramitam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se aprovadas, darão grande proteção aos políticos corruptos, se não bastasse a já natural elasticidade da legislação brasileira, tão estimuladora da corrupção. O que se observa no seio da comunidade política é a desfaçatez e a falta de decoro de certos parlamentares em sua ação contínua para cercar-se de regalias e protecionismos, como agora ocorre com esses projetos.
Se é certo que a lei em questão é drástica e que, estribado nela, um só juiz pode afastar do cargo um político, os defensores dessa norma legal argumentam que ela é necessária, porque ''aqui não é a Suíça'', mas o Brasil... O denunciado e eventualmente afastado, poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Superior Tribunal Eleitoral, mas só retornará ao mandato se a decisão dessas instâncias lhe for favorável. O que o senador baiano deseja é modificar isso, de forma a tirar esse poder do magistrado, significando que, mesmo em princípio considerado culpado, o político permaneça com a regalia do cargo. Ocorre, pela lei, que se o ocupante de função eletiva for afastado e comprovar-se sua inocência, ele é o perdedor; mas em caso de mudança desse ordenamento legal se permanecer no cargo e comprovar-se que é culpado, quem perde é a instituição da legalidade. Como, no mais dos casos, o político não é inocente quanto à lisura de suas campanhas, parece razoável que se pense primeiro na defesa da causa moralizante.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela palavra de seu titular, o primaz Dom Geraldo Majella Agnelo, imediatamente reagiu à proposta de mudança da lei, e para isso já conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e de um bom número de parlamentares. Foi a CNBB que mobilizou a sociedade ao reunir 1 milhão de assinaturas de apoio à lei atual, que se não é perfeita tem grande poder de impedir abusos especialmente a compra de votos e implantar mais decência nas campanhas eleitorais. Essa lei, aprovada em 1999, é considerada uma das mais importantes inovações da legislação contra a corrupção eleitoral.
Se a lei é rigorosa, uma forma de torná-la inaplicável é os políticos converterem-se à legalidade. Antes de buscar tanta defesa, como faz o senador César Borges, os políticos deveriam voltar-se para uma campanha de melhoria da própria imagem, mas a cada investida como esta representada pelas propostas de mudança e de favorecimento, mais contribuem para a certeza de que uma lei dura é necessária. Quando essa moralidade estiver implantada, a lei perderá seu efeito e será letra morta, não havendo mais quem venha a preocupar-se com ela.

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