ICMS e aumentos

O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que estava anunciado só para determinados produtos, no Paraná, acabou sendo aplicado a todas as mercadorias. O fato, naturalmente, causou revolta do comércio, que prevê perda de competitividade com outros Estados, onde a alíquota é menor. O imposto subiu de 17% para 18%, a partir deste mês, e tal era previsto apenas para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, fumo e bebidas alcoólicas.
Mesmo para esses produtos o aumento já era injustificável e temerário, porque tudo o que atingir combustíveis e energia elétrica gera aumento em cascata sobre as demais mercadorias. Os atingidos acabam sendo, como sempre, os consumidores, porque o comércio repassa esses custos para o preço final do que vende. Em derradeiro ano de mandato, o governador Jaime Lerner extrapola e comete um ato insensato ao arrochar ainda mais os cidadãos e deixar-lhes, como herança, mais um aumento tributário, porque, depois de implantadas, essas altas não recuam.
Se o governo age arbitrariamente, espera-se agora que o comércio – que com justa razão reclama – faça os cálculos corretos e não aumente os preços aleatoriamente. O comércio varejista de produtos farmacêuticos já anunciou um aumento de 8,5% por conta da alta dos produtos, imposta pelos laboratórios, e diante do fato questiona-se se a fiscalização oficial acompanha e avalia esses aumentos.
Se há temor de queda de faturamento pelo aumento do ICMS, não deve o comércio cometer a mesma insensatez do governo e ir imediatamente elevando preços. O comércio lamenta-se das poucas vendas e preocupa-se quando ocorrem aumentos de encargos tributários – uma sanha perversa da máquina arrecadadora – mas parece não se preocupar tanto com o consumidor, e também o arrocha com preços muitas vezes abusivos das mercadorias, com juros exorbitantes nas vendas a prazo e com o repasse de tudo sobre o custo final do produto, às vezes sem critério.
Se os governos cometem com frequência atos irresponsáveis – até porque manipulam com dinheiro alheio e têm mandato temporário – o comércio sabe onde lhe dói o calo, pois lida com seus próprios meios e por sua conta e risco. Mas não desfruta ainda de grande credibilidade popular, e isso deveria preocupar a classe e as associações que o congrega. Tais entidades devem, naturalmente, defender os seus filiados, mas para defendê-los melhor, deveriam salvaguardar também o consumidor. Com o consumidor defendido pelo próprio comércio o negócio se salva.
Sabe-se que quando um item incidente sobre a mercadoria sobe, caso especial dos combustíveis e da energia elétrica, esse ônus é repassado sobre o preço final do produto, mas quando se dá o inverso – como agora com a baixa dos combustíveis – o repasse para baixo não ocorre. Essa cultura do correto proceder ainda não existe no comércio brasileiro, e o consumidor, que está ficando cada vez mais atento, percebe e naturalmente revolta-se. Há que louvar o comércio como sustentador de empregos, dinamizador da indústria e garantidor de receita tributária – que bem ou mal serve à causa pública – mas alguns ajustes são necessários em sua estrutura e em velhos sistemas ainda dominantes.
Hoje, no Paraná, vivemos tempos de ditadura institucional, pois vê-se que os deputados, pela maioria governista, nem titubearam em aprovar o aumento do ICMS solicitado pelo Executivo. Um comércio politicamente forte, com apoio popular e que zele por não ser, ele próprio, um dos frequentes apontados nos Procons, tem mais força para inibir investidas governamentais inadequadas, influir nas decisões da Justiça e derrubar atos arbitrários dos governos. A sociedade – comércio incluído – tem sempre que ser mais forte que as instituições.

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