As investigações acerca do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), culminaram na semana passada em uma declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, de que o segredo de Justiça praticamente não existiria mais no Brasil. O comentário foi em resposta ao vazamento de conteúdo de gravações telefônicas feitas de diálogos da família do presidente do Senado. Para o advogado Marco Antônio Gonçalves Valle, professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a postura do ministro não foi adequada. Ele defende que a preservação de determinadas informações no trabalho da Justiça tem razão de ser.

Em entrevista à FOLHA, o especialista fala também sobre um outro tipo de segrego: o bancário. Projeto de lei complementar do Senado (PLS), elaborado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), visa abrir os dados cadastrais e bancários para investigações criminais.

O projeto, previsto para ser votado hoje, prevê que informações como instituições financeiras nas quais a pessoa investigada possui contas de depósitos, aplicações ou investimentos, números e agências dessas contas, movimentação financeira, entre outras, poderão ser consultadas.

Dados cadastrais e bancários são informações fundamentais para o trabalho da Justiça?
Podem ser informações fundamentais em casos específicos. Por exemplo, está sendo investigado um desvio de numerário de uma determinada empresa, em uma situação de superfaturamento em contrato com a administração pública. São informações que você deve buscar na conta corrente da pessoa: se houve uma movimentação superior ao comum, se houve troca de numerário, para a conta de quem foi. Dependendo da investigação, há essa necessidade (de se fazer a quebra de sigilo bancário), mas para isso, a autoridade policial que está fazendo a investigação precisa requisitar isso ao juiz, que vai verificar se é plausível aquele pedido da quebra de sigilo bancário e, em sendo plausível, irá determinar que o banco ou instituição financeira preste aquelas informações.

Essas informações podem ser usadas com outros objetivos?
Quando se faz uma investigação, pode-se descobrir coisas que não estão vinculadas ao crime em si, porque toda a vida da pessoa será vista, todas as suas informações cadastrais, informações bancárias, aplicações, investimentos, números de contas, agências. Um monte de coisa que poderá ser usada por alguém contra essa pessoa que está sendo investigada.

O segredo de Justiça também deveria ser preservado?
Para determinadas situações, até mesmo enquanto se está fazendo uma investigação, é necessário que haja um resguardo do que está sendo investigado. A partir do momento em que aquele que está sendo investigado fica sabendo o que se está querendo procurar, provas podem desaparecer, e aí não vai se chegar àquela verdade que se busca.

É possível presumir a etapa seguinte das investigações dessa forma?
Existe uma cadeia de acontecimentos nos processos. Uma pessoa treinada como o advogado, dependendo da situação, tem condição de saber quais são os passos seguintes. O segredo de Justiça é muito importante, e existe não só em relação a investigações. Há algumas situações em que a lei visa resguardar as pessoas que estão envolvidas, como menores de idade e situações na vara de família. Essa é uma preocupação da lei porque a nossa constituição, em seu artigo primeiro, trata a garantia à dignidade humana, que envolve uma série de situações com a imagem da pessoa. No que temos visto aqui dentro do poder judiciário, essa questão do sigilo é observada. Dificilmente a gente vê por parte do advogado quebra desse sigilo. Mas segredo de Justiça praticamente não existe no Brasil. Só se for no âmbito da Polícia Federal.

Deixar vazar segredo de Justiça pode prejudicar o trabalho do próprio advogado?
Pode criar outras situações que vão dar mais trabalho para ele próprio. Ao contrário para quem está acusando. Esse, já tem o interesse de soltar (informações sigilosas), porque aí, muitas vezes, outras coisas poderão aparecer. Como a Polícia Federal está vinculada ao Ministério da Justiça, infelizmente o que eu tenho visto aqui no Brasil é um emparelhamento dele junto ao Estado, sendo usado como uma força política.

Tanto a quebra do sigilo bancário quanto a questão do segredo de Justiça podem atingir a sociedade como um todo?
Pode, desde a pessoa mais simples.

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