No ano que passou, alguma coisa se falou e pouco se fez em relação à melhoria dos serviços de saneamento básico em nosso País. Houve uma tímida discussão quando o Governo Federal chegou a anunciar, no início do segundo semestre, que enviaria ao Legislativo proposta transferindo o poder sobre as concessões do serviço de saneamento para os municípios, abrindo a possibilidade de parcerias entre capital público e privado. O projeto do Governo não chegou ao Congresso Nacional.
A agenda deste ano terá de ser, necessariamente, o social, buscando incessantemente a geração de empregos. As expectativas políticas e econômicas para 2004 são boas, ainda que estejamos diante de uma situação preocupante em função do descaso de anos e anos com o social. Por isso, esse é o momento de o Congresso Nacional receber do Executivo o projeto regulamentando os serviços de saneamento básico, para abrir uma ampla discussão com todos os segmentos envolvidos com o setor sobre o marco regulatório. Esse debate terá, necessariamente, de começar dentro do Congresso.
Segundo dados do IBGE, 54 milhões cidadãos não dispõem de serviço de coleta de esgotos. E mais: 39 milhões vivem em residências onde os deje-tos são lançados in natura em rios ou no próprio solo.
É fato ainda que 45 milhões de pessoas não contam com rede de distribuição de água e 12 milhões não sabem como funciona um serviço regular de coleta de lixo. Se essa situação não for encarada, continuaremos a ostentar a 65 posição no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que nos coloca numa situação inferior, em qualidade de vida, a países como Uruguai, Argentina e Chile.
O Ministério das Cidades estima que são necessários cerca de R$ 180 bilhões em recursos nos próximos 20 anos para que cada um dos 170 milhões de brasileiros tenha água encanada, esgoto tratado e coleta adequada de lixo em casa. O Governo anunciou para este ano investimentos da ordem de R$ 7 bilhões no setor.
Num simples exercício de matemática, pode-se concluir que ainda assim o passivo será enorme. Portanto, dinheiro público não será suficiente para resolver o problema. O setor privado, inclusive o internacional, tem interesse em formar parceria com o setor público, mas só o fará depois que houver uma lei regulamentando o setor. Além de tudo, é preciso lembrar que investimentos em saneamento básico e habitação geram milhões de empregos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que para cada dólar investido em saneamento, outros cinco são economizados em gastos com saúde pública. São dados que nos sugerem a todos, homens públicos ou não, uma boa reflexão.
RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado e ex-Ministro da Justiça.

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