Um crime pode ser cometido para punir outro? Os responsáveis por linchamentos ou pela prática da punição pelas próprias mãos compartilham um sentimento em comum: acreditam que a segurança pública e a Justiça são ineficazes. São pessoas que se sobrepõem à clássica noção weberiana de que o Estado detém o monopólio do uso legítimo da força. Esses "justiceiros", ao praticarem os linchamentos, sejam físicos ou morais, buscam a efetivação do que consideram justiça e retomada da ordem, mas se esquecem que eles mesmos se transformam em foras da lei quando tomam para si a responsabilidade de julgar e punir.
O artigo 345 do Código Penal determina que fazer justiça pelas próprias mãos é crime. A pena prevista é de 15 dias a um mês de detenção ou multa. Mesmo assim, recentes episódios registrados em Arapongas (Região Metropolitana de Londrina), Rio de Janeiro, Itajaí (SC) e Goiânia mostram que casos de cidadãos que estão regredindo à barbárie para fazer justiça com as próprias mãos são comuns. Nessas cidades foram registradas cenas que remetem aos tempos de escravidão, com a prisão, humilhação e açoitamento público dos infratores.
Para o professor de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da instituição, Michel Misse, esses atos têm origem na cultura de privilégios de nossa sociedade, que é habituada a tratar as pessoas desigualmente. E isso faz com que a população clame por justiça para crimes de menor valor, mas ao mesmo tempo ignore os chamados crimes do colarinho branco.

Como foi a repercussão no Rio de Janeiro do episódio em que um adolescente suspeito de praticar roubos e furtos foi espancado e amarrado nu a um poste no Aterro do Flamengo?
Foi de espanto. É muito curioso isso. As mesmas pessoas que pedem uma solução de força, quando veem isso de perto se sentem mal. Percebem que aquilo está errado, que não se deve fazer isso. Uma coisa é defender abstratamente a ideia da justiça pelas próprias mãos. Outra coisa é ver um caso concreto. A pessoa percebe o quanto aquilo é errado.

Como o senhor avalia este e outros casos de cidadãos que praticam a justiça com as próprias mãos?
Essas formas de linchamento ou de humilhação do outro são justificadas sob o argumento de que a Justiça não está funcionando. Há outras frases comuns no Brasil, como "a polícia prende e a Justiça solta", "os bandidos ficam impunes" ou coisas do gênero. Todo esse imaginário é acompanhado por um conjunto de argumentos para justificar o uso da violência, da humilhação e, portanto, o uso criminal da justiça com as próprias mãos.
Quais as implicações disso? Existe risco de a pena aplicada ser superior ao delito cometido?
Totalmente! Observe, por exemplo, como as pessoas tratam as ações e os pequenos pecados cometidos em casa por seus filhos. Elas usam o diálogo ou recorrem à violência? O Direito Moderno interrompe o ciclo da violência que produz a violência.
A luta interminável entre famílias acontecia exatamente porque a violência não é paralisada a não ser pelo diálogo, pelo pacto. O Direito Moderno é o pacto. A pessoa abre mão de fazer justiça para que o Estado assuma esta função. Se uma pessoa acha que o Estado não está cumprindo o pacto, deve se dirigir a ele e buscar a solução no Estado e não retroagir ao passado, à barbárie e à violência pelas próprias mãos.

A Lei de Talião, na época do Código de Hamurabi (1870 a.C.), na Babilônia, surgiu justamente para evitar que uma pena seja maior que o crime, não? Foi quando surgiu o "olho por olho, dente por dente".
A proporcionalidade da pena é uma concepção fundamental do Direito Moderno. Por exemplo, o pequeno ladrão não pode receber uma pena maior do que um ladrão que usou a violência. Da mesma maneira, um ladrão que usou a violência não pode receber a mesma pena de um assassino contumaz. É exatamente esta diferença, tão brutal, que não é respeitada quando se faz justiça com as próprias mãos. Ela ocorre ritualisticamente, através das emoções, do emprego do ódio e da raiva. Em função do pacto, não cabe a ninguém envolvido estabelecer essa pena e aplicá-la.

No caso do adolescente preso nu no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, afirmou que "a atitude dos vingadores é até compreensível". Segundo ela, o Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, e a Justiça, falha. Qual sua avaliação sobre essa declaração?
Eu não acho a atitude (dos vingadores) compreensível e não acho que o Estado é omisso. Ela está inteiramente errada. O Estado brasileiro triplicou o número de presos nos últimos anos. O Brasil é o quatro país do mundo em número de presos. A metade dos detentos sequer foi levada a julgamento e está em prisão preventiva ou provisória. O Estado está exacerbando a repressão. A população acha que o Estado tem que controlar tudo, mas se isso acontecer como eles estão querendo nós vamos ter a metade da população do país presa. As pequenas infrações são muito comuns no mundo e em boa parte dele não são tratadas com esse rigor todo.

Mas uma sensação de impunidade persiste entre a população brasileira.
Ela não corresponde à realidade, a não ser nos crimes de colarinho branco. Os Estados Unidos, que têm uma população maior que a do Brasil, têm um milhão e meio de presos. Aqui, se somarmos os mandados não cumpridos, a quantidade de presos que fugiram, aqueles cujo paradeiro não foi detectado, os condenados e presos, temos um milhão de pessoas processadas.

Qual sua avaliação sobre o trabalho da polícia?
Temos uma polícia muito mal preparada. É claro que isso varia de Estado para Estado no Brasil. Mas aqui no Rio de Janeiro eles recebem um treinamento muito curto, o salário é ruim e a jornada de trabalho, totalmente equivocada. Isso resulta em uma série de problemas. A polícia é uma atividade importantíssima, tão importante quanto a saúde pública e a educação. Não cuidamos bem de nossas polícias e vamos depois colher os impactos dessa política.
O mesmo acontece em relação ao Judiciário, que recebe uma enxurrada de ocorrências e muitas vezes não tem condições de dar um tratamento rápido aos processos. Isso também provoca um sentimento de impunidade. Lá fora já está havendo uma mudança das leis. Nos Estados Unidos, 90% dos crimes são negociados, não levam à prisão. Levam a uma negociação que envolve multas, um conjunto de medidas educativas. Há uma experiência com a justiça restaurativa, que começa a ser experimentada em vários países. É uma proposta na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano.

O Brasil pode usar esse tipo de experiência?
O Brasil é um país sempre aberto a experiências. Nossa legislação foi inspirada em várias legislações estrangeiras. O grande problema do Estado brasileiro não é de falta de dinheiro, mas de falta de gestão pública. E no caso do cidadão, a maior falha é a educação. Ainda não se conseguiu substituir inteiramente o processo de socialização que no passado era feito pelas famílias e pela escola pública.

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