Uma campanha nacional organizada pela União em Defesa das Vítimas de Violência (UDVV) denominada ''Pelo Fim da Impunidade'', defende a adoção de penalidades mais rígidas para os crimes contra a vida. O movimento quer o aumento do período máximo de prisão de 30 para 50 anos, alteração da pena mínima para crime de homicídio simples de seis para 10 anos, a elevação do tempo para progressão de penas, entre outras reivindicações.
O coordenador da UDVV, Roberto Sekiya, defende em entrevista à FOLHA que o Brasil tem que ser conhecido como o País da justiça e não da impunidade e que o aumento da pena para crimes hediondos é um anseio da sociedade. ''Não podemos mais tolerar 100 mil homicídios por ano no País'', enfatiza.
O objetivo da campanha é conseguir 100 mil assinaturas em todo o Brasil e entregar o abaixo-assinado ao Senado e à Câmara dos Deputados, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para que sejam promovidos ajustes na nova proposta do Código Penal, que está em análise no Congresso Nacional. Em três semanas, o movimento já recolheu 15 mil assinaturas. O abaixo-assinado está disponível no site www.pelofimdaimpunidade.com.br.
Quais os objetivos da campanha Pelo Fim da Impunidade?
Gostaríamos de finalizar a reforma do Código Penal, que está no Senado, com o aumento das penas nos crimes contra a vida. Pedimos no abaixo-assinado o aumento no tempo da prisão máxima de 30 para 50 anos e da pena mínima, nos homicídos simples, de seis para 10 anos, a elevação do tempo para progressão da pena e a volta dos exames criminológicos para a concessão de benefícios penais, como o indulto de Natal. Queremos colocar aos nossos políticos que a vida aqui no Brasil é muito importante e hoje está se tornando muito banal.
Todos os anos são 100 mil homicídios no País. E este é um número que não dá para aceitar. Pedimos aos grupos de direitos humanos que olhassem para a sociedade que sofre com toda essa violência. Hoje a sociedade brasileira é refém do crime e muitas pessoas mudaram seus hábitos, deixam de sair, ficam com medo quando um filho sai à noite, não conseguem dormir, por causa da violência. É um direito que é retirado de todos nós. Vivemos com cada vez mais medo neste país.
Como você analisa o trabalho da comissão que elaborou as mudanças propostas para a reforma do Código Penal?
Nós acompanhamos desde 2011 os trabalhos da comissão de juristas. Houve uma atualização das penas de vários crimes para os dias de hoje. O nosso Código Penal era da década de 1940 e muitos crimes graves que acontecem hoje não existiam naquela época, como crimes de internet e corrupção. Mas os crimes contra a vida ficaram no mesmo patamar jurídico, mantendo a prisão máxima em 30 anos. Em 1940, a expectativa de vida do brasileiro era de 42 anos e a pena de 30 anos era praticamente uma prisão perpétua. Hoje a expectativa aumentou para 73 anos. Nós gostaríamos que os senadores analisassem um pouco mais isso.
Nos debates que fizemos nas comissões e também nas audiências públicas notamos que havia uma tendência em vários setores da sociedade e até mesmo do Executivo de afrouxar as leis. O próprio ministro da Justiça entende que a pena de 30 anos é alta e quer uma diminuição do tempo de reclusão e mais benefícios para o criminoso sair mais cedo da prisão. Por isso, iniciamos essa campanha há três semanas, porque a sociedade não suporta mais tanta violência, tanto crime no nosso dia a dia.
O senhor acredita que o aumento das penas é suficiente para diminuir a criminalidade no Brasil?
Nós não somos tão ingênuos em acreditar que só aumentar a pena vai resolver, mas é o começo. Outros fatores são importantes, como mexer no Código de Processo Penal, no Código de Execuções Penais, melhororar as condições de trabalho da Polícia e da Justiça. Mas é uma sinalização, porque o Código Penal não é só uma conduta penal, é uma conduta do que a sociedade mais repudia. Se a vida é importante no Brasil tem que ter uma sinalização de uma pena maior. Aumentando a pena nos crimes contra a vida, a penalização dos demais crimes também será maior. Do jeito que está o nosso Código hoje, uma pessoa que falsifica um produto pega uma pena de 10 anos enquanto alguém que mata um semelhante pega uma pena mínima de seis anos. É uma situação desproporcional.
Há penas de longa duração previstas no Código Penal Brasileiro, por outro lado existe o benefício da progressão de pena, que faz com o tempo de reclusão efetiva seja menor. Qual sua avaliação sobre os benefícios previstos em lei para os apenados?
É um dos nossos pedidos no abaixo-assinado: elevação do tempo de progressão de pena. A vontade nossa é que não existisse esse benefício. Se o juiz na sentença estipulou 10 anos de prisão é porque o réu mereceu. Se ele foi condenado a 20 anos é porque ele cometeu um erro muito grave e merece ficar esse tempo (na cadeia). Já que é um benefício determinado na Constituição e não pode ser retirado, nós pedimos um rigor maior nessa progressão para os crimes contra a vida, os mais graves, os hediondos. Crimes mais leves poderiam ter progressão como está hoje, mas os crimes contra a vida não. Hoje, a família nem se recuperou da dor e o assassino já está solto. Não dá para admitir uma situação dessas.
O sistema penitenciário, historicamente, tem dificuldades para recuperar o criminoso. Ficando mais tempo preso, não existe o risco de que ele volte ainda ''pior'' para o convívio em sociedade?
A gente sabe que o sistema penitenciário não é bom no Brasil, é um problema que toda a sociedade terá que ficar em cima. Mas nós não concordamos que soltar uma pessoa mais cedo, ou conceder uma pena menor para um crime grave, vai fazer isso melhorar. Quem está no sistema prisional, que tem uma pena alta, são pessoas com uma dívida muito grande com a sociedade. A cultura do nosso Judiciário ainda é de dar uma pena mínima. Então se ele tem uma pena maior é porque o crime cometido foi muito grave. São pessoas que devem à sociedade. O sistema é ruim e o governo tem que investir tanto no sistema carcerário quanto na prevenção para que não aconteçam crimes violentos. Hoje, se afrouxar mais as leis, o crime vai compensar no País e não podemos deixar isso acontecer. O Brasil tem que ser conhecido como o país da Justiça e não como o país da impunidade.
A sensação de impunidade, de que a Justiça não funciona, que as penas são brandas, é o que favorece a violência. Temos que cobrar mais investimentos no sistema penitenciário, mas não admitimos soltar criminosos que têm penas altas, que cometeram crimes graves. Não é o cidadão de bem que está preso.
O senhor é a favor da priorização das penas alternativas em detrimento do encarceramento?
Para os crimes leves, furto simples, por exemplo, a própria reforma do Código Penal tem abrandado as penas. Pode ser um outro tipo de punição que não seja a reclusão. A gente concorda que seja aplicada uma multa alta ou que a pessoa seja obrigada a prestar um serviço à sociedade. Só que nos casos de crime grave, o ideal é a reclusão, já que o bem mais precioso da pessoa é a liberdade.
O custo de um detento no Paraná é de aproximadamente R$ 2 mil por mês. Vale a pena investir na ressocialização desse preso, dar condições para que ele possa trabalhar e assim ter uma perspectiva de futuro quando deixar a prisão?
Infelizmente, de acordo com a nossa Constituição, não se pode obrigar o cidadão a trabalhar. Nossa vontade é que o preso pudesse trabalhar, que fosse uma obrigação, como todo cidadão tem que fazer para sobreviver. Concordamos que é necessário dar uma oportunidade ao preso, para ele aprender uma profissão. Em alguns lugares essa opção tem sido dada, mas apenas uma pequena parcela dos detentos tem aproveitado as oportunidades para ter uma nova vida.

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