Há uma semana, mais de 138 milhões de eleitores foram às urnas para escolher os novos prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do Brasil. O ato de votar a cada dois anos já incorporou-se à rotina dos brasileiros. Pouco mais de duas décadas atrás, no entanto, o País era comandado pela ditadura militar e as eleições eram indiretas.

Outra marca do período é a violenta repressão. Muitos crimes cometidos pelos agentes do sistema não resultaram em punição aos responsáveis ou nem mesmo tornaram-se públicos ainda hoje. E é com o objetivo de resgatar essas histórias que foi criado o Observatório de Direitos Humanos do Paraná. O lançamento ocorreu em Curitiba no dia 28 de agosto - quando a aprovação da Lei da Anistia completou 33 anos.

As violações atuais aos direitos humanos não serão esquecidas e também deverão entrar na pauta do Observatório, que é formado por representantes de diversas entidades da sociedade civil paranaense.

De acordo com o reitor Zaki Akel Sobrinho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que é uma das instituições participantes da iniciativa, o objetivo inicial do movimento é ir a campo e fazer um levantamento de informações sobre processos e prisões que aconteceram durante o período da ditadura.

''A ideia surgiu para auxiliar a Comissão da Verdade, que vai atuar em nível nacional e também colaborar com a Comissão Estadual da Verdade, que está para ser aprovada por meio de um projeto de lei'', esclarece Akel.

O reitor explica que, num primeiro momento, o trabalho será voltado a ''identificar e contactar pessoas e grupos que sofreram violações dos direitos humanos no Paraná durante a ditadura militar para começar a colher depoimentos, testemunhos e informações.'' O passo seguinte será sistematizar os dados e, finalmente, encaminhá-los à Comissão Nacional da Verdade.

Além de dar suporte às duas comissões, os integrantes do Observatório pretendem ir à Assembleia Legislativa para promover debates. ''Nosso objetivo é que não se repita nunca mais uma ditadura naquele estilo no País, pois é algo repudiado por todos. Pretendemos dar visibibilidade a este tema bastante complexo e delicado que ainda tem feridas abertas e preconceito em alguns setores da sociedade'', aponta.

Como surgiu a iniciativa de criação do Observatório?
Em abril tivemos um primeiro movimento, que foi a criação do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça. A ideia era congregar mais de 40 entidades, incluindo universidade, partidos políticos, entidades da sociedade civil, centrais sindicais, Ministério Público e Ministério da Justiça do Estado do Paraná, por exemplo. Tivemos um grande esforço de articulação para que déssemos visibilidade à sociedade com relação a todos os aspectos ligados ao combate à ditadura militar. O grande objetivo do Fórum era mobilizar a sociedade e já ir preparando trabalhos que sabíamos que estavam em fase de designação na Comissão Nacional da Verdade.

Fomos avançando nos trabalhos e cada vez articulando melhor com a secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que foi apoiadora de primeiro momento deste movimento. Também nos articulamos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Ministério Público do Paraná e com universidades, como a UniBrasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), entre outros.

Portanto, o Observatório surgiu em decorrência do Fórum. Vale lembrar que a UFPR já tinha um núcleo no setor de Ciências Jurídicas que vinha trabalhando com Direitos Humanos há muito tempo, assim como a OAB tem setores especializados nesta temática e a UniBrasil também. Enfim, estamos juntando as experiências de todos que assinaram este pacto para criação do Observatório.

Quais as frentes de pesquisa do movimento?
São duas. A primeira vai estudar as violações aos direitos humanos ocorridas no Estado durante o período da ditadura militar. A segunda vai analisar as afrontas atuais. Do passado, o objetivo é resgatar o que aconteceu naqueles julgamentos. De fato, sabemos que houve julgamentos que não foram totalmente adequados, que não seguiram os ritos que estavam estabelecidos na Justiça, e até há muitas coisas que ficaram para trás, que se perderam no tempo. Temos o intuito de resgatar estes processos, reconstituí-los, falar inclusive com as pessoas envolvidas. E a área de Direito da UFPR está muito ligada nisto, pois já tinha um trabalho caminhando nesta direção.

No dia que lançamos o nosso Observatório estavam presentes a professora Zélia Passos e vários outros que foram perseguidos políticos e até demitidos da nossa universidade porque participavam de movimentos de resistência. Eles pediram, inclusive, que fizéssemos uma recuperação do que aconteceu aos professores e estudantes da instituição durante aquele período. Estamos, agora, articulando a criação de uma Comissão da Verdade da própria universidade.

Nas questões relacionadas ao presente, estava lá a secretária Maria Tereza Uille Gomes, que mencionou as condicões prisionais de hoje em dia, apontando que alguns casos são aviltantes e que ainda há problemas muito graves de falta de condições dignas no sistema prisional. Em todas as questões que se referem aos direitos humanos, o Observatório pretende vir ao presente e não apenas fazer uma avaliação do que aconteceu no período da ditadura militar.

Temos até a metade de 2014 para trabalhar as questões que irão subsidiar a Comissão Nacional da Verdade, do governo federal, visto que é esse o prazo que ela tem para lançar o seu relatório. Depois deste período, vamos continuar estudando o tema, até porque é uma matéria que já era alvo de pesquisas da nossa universidade, que é centenária, mas que está sempre conectada aos temas contemporâneos da sociedade. O Observatório é um trabalho contínuo, não vai parar. Apenas neste momento energizou mais ainda a nossa preocupação e mobilização social em torno do tema dos direitos humanos.

Além dessas duas vertentes, o Observatório terá uma linha de estudo permanente. Como funcionará e quais serão seus objetos de pesquisa?
Os objetos de pesquisa serão os mesmos das outras duas linhas. Vamos trabalhar sempre em articulação com os demais partícipes do Observatório. A OAB, apesar de não estar neste primeiro momento, vai entrar e também trazer suas pautas, pois eles já têm uma discussão acumulada sobre o tema. O Ministério Público também tem algumas pautas bastante significativas e que são alvos de ações. Enfim, a somatória de experiências e visões que todos os membros do movimento trazem é que vai ser o grande resultado da nossa articulação. A observação será permanente e, se Deus quiser, vai continuar porque temos várias pautas que interessam à sociedade e temos muito a contribuir.

Queremos trazer também as universidades estaduais para participarem. Há um projeto de interiorização do Fórum, que deve ocorrer no segundo semestre. Pretendemos levar essa discussão a todo o Estado. Assim, teremos ainda mais força para formar uma rede estadual e depois nacional.

Além disso, há previsão de que nos dias 25 e 26 de outubro - quando a Caravana da Anistia vai passar por Curitiba - ocorra o lançamento da pedra fundamental do Memorial da Resistência, que vai ser construído no antigo presídio do Ahú, em Curitiba. O local está sendo desativado e vai ser reaproveitado pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O TJ concordou em ceder um espaço para que façamos o registro desta memória para futuras gerações.

Naquele presídio existe uma grande memória afetiva por ter sido o local onde ficavam os presos e perseguidos políticos durante a ditadura militar. Por isso, o memorial será criado para ser como um momento de reflexão e de avaliação daquele período. Ele contará com uma linha do tempo, destaques com os períodos mais marcantes e várias fases da ditadura.

Qual direcionamento será dado a partir da identificação de casos concretos levantadas pelo grupo?
Creio que o direcionamento vai acontecer naturalmente. Cada agente público fará a sua parte. Cada membro do Observatório e do Fórum vai exercer o seu papel institucional.

Já existe uma Comissão Nacional de Direitos Humanos. Qual a importância de se criar uma em âmbito estadual?
A Comissão Nacional não dá conta de fazer tudo, pois ela tem o País inteiro para levantar problemas em um prazo relativamente curto. A ideia da capilarização através das comissões estaduais é exatamente para dar mais fôlego e mais capacidade operacional para a Comissão Nacional. O tempo todos nós faremos pontos de interlocução entre as duas comissões, levantando os casos que aconteceram no Paraná, recontando a história.

A finalidade será a mesma da Comissão Nacional, só que rebatida no ambiente estadual. Ou seja, a Comissão Estadual vai levantar as situações e identificar vítimas do movimento da ditadura militar no Estado, falar com quem foi preso político, com quem foi torturado ou teve sanções em sua vida pessoal decorrentes da resistência à ditadura.


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