Construções de centros educacionais, postos de saúde, obras de ampliação e drenagem urbana, recape asfáltico estão entre as mais de 2.500 obras públicas paradas em todo o País. É o que mostra o levantamento feito pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicado em reportagem desta edição da FOLHA. O quadro, entretanto, pode ser ainda mais grave, pois o estudo considerou apenas obras com valores de contratos acima de R$ 1,5 milhão e que não tenham ficado prontas nos últimos dez anos.

Na somatória, segundo o mesmo estudo, os valores dessas obras ficam próximos a R$ 90 bilhões. De forma ilustrativa, o montante representaria a segunda maior fortuna do País no ano passado, perdendo apenas para a do empresário Jorge Paulo Lemann, avaliada em R$ 105,96 bilhões. Como são obras já iniciadas e em vários estágios, parte dos recursos já foi paga pelos governos. A retomada de muitas delas implicaria em custos ainda maiores, pois podem estar comprometidas não só pelo estado de abandono como por ações de vandalismo.

Entre os motivos que levaram à paralisação dos serviços, conforme apurou o levantamento, estão a suspensão dos repasses dos recursos (20,9%), pendências das construtoras (20,5%), falhas de planejamento (19,1%), contingenciamentos (17%) e problemas na execução (11,3%), além é claro de muitos casos tomados pela corrupção. Na avaliação do coordenador de Obras Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, muitas das empresas contratadas atenderam às exigências legais dos contratos, mas tinham outros problemas difíceis de serem detectados. Só no Estado são 133 obras suspensas ou paralisadas, 39 de responsabilidade do governo do Paraná e 94 de prefeituras.

Londrina aparece na lista com um caso emblemático, os projetos de implantação e complementares da Unidade Básica de Saúde da Vila Fraternidade (zona leste), que nunca saiu do papel. O local abrigou o primeiro posto de saúde do município (construído na década de 1970), servindo também para estágio de estudantes de medicina da UEL. Até sua desativação, em 2013, a unidade atendia aproximadamente 4 mil moradores. O terreno onde ficava o prédio que foi demolido em 2016, atualmente, transformou-se em depósito de entulhos e grandes quantidades de lixo. À população resta buscar atendimento em bairro vizinho, implicando em longas caminhadas e tempo de espera. O município se organiza para retomada das obras com suas equipes, mas ainda sem data para o término.

A mesma espera é vivenciada por algumas milhares de pessoas em todo o País, para serviços fundamentais como saúde e educação. O quadro aponta ainda para a necessidade de mudanças nos processos de pensar, contratar, montar e finalizar obras públicas. É preciso também algum tipo de penalidade a quem contrata e a quem assume serviços como esses. O bem comum deve ser levado a sério.

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