A administração pública sempre revela fatos que, na sua composi ção, acabam por escapar ao co nhecimento de pessoas e insti tuições. É que a amplitude dos programas governamentais, seus objetivos diversificados, os recursos financeiros direcionados e também os interesses conflitantes envolvidos, acabam por incentivar a prática de atos questionáveis em conteúdo, forma e oportunidade. Nos últimos anos, as profundas disfunções na execução de políticas públicas, têm demonstrado ser decorrentes, basicamente, da descontinuidade administrativa, ausência de controle, desperdício e irresponsabilidade fiscal.
A descontinuidade administrativa é ocorrência consagrada na estrutura da atividade pública e revela parâmetros ideológicos, políticos e de interpretação unilateral, agravados por componentes populistas de efeitos danosos. Administradores não gostam de concluir obras e serviços em andamento, originários de seus antecessores, desconhecem os prejuízos resultantes e impõem linha pessoal de atuação, consagrando perfil da tradição burocrática brasileira.
O controle, especialmente o interno, configura um dos mais democráticos instrumentos da hierarquia administrativa e, como ensinou Fayol, vela para que tudo seja feito de acordo com o planejado. Embora previsto desde a Constituição de 1967, sempre foi rejeitado pela administração, dentro de constatação de que ninguém gosta de ser fiscalizado, até mesmo para não tomar conhecimento de falhas procedimentais e que possam revelar decisões incorretas e fora da realidade.
A simbiose da descontinuidade com a falta de controle, leva, necessariamente, ao desperdício e à irresponsabilidade. O Brasil é, reconhecidamente, experiente nos altos custos de realização de obras, valendo destacar que, no setor privado, um terço de todo o material que entra no ramo da construção civil, é desperdiçado, o que influi de forma ponderável no preço final do produto.
No setor público, os dados disponíveis, em todas as escalas de governo, revelam quadro desolador, incompatível com a exclusão social e demandas da sociedade. Há flagrante descompasso e falta de conciliação entre responsabilidade fiscal e social, gerando ingredientes de inconformismo e de sanções legais desagradáveis.
Agora mesmo, o Tribunal de Contas do Paraná acaba de concluir levantamento preliminar de obras inacabadas, existentes no Estado, ao longo do tempo, onde ficou caracterizada situação preocupante, marcada por número sem precedentes de unidades interrompidas. Na tipificação nada escapou, envolvendo creches, escolas, pontes, hospitais, estradas, prisão, galerias de águas pluviais, num volume correspondente a 1.055 obras públicas, das quais 88% têm o Estado como a principal fonte de recursos.
O resultado da avaliação causou um misto de surpresa e estupefação, já que outros componentes foram constatados, especialmente no processo de execução, por parte das prefeituras, geralmente com o beneplácito e co-responsabilidade do governo estadual, manifestados por fragilidades nos sistemas de controle de obras, contratações, acompanhamentos, apropriação de custos, execuções e inconsistências de registros contábeis e patrimoniais.
Em 73% dos municípios investigados, os bens não são escriturados no campo patrimonial. Em 90% não há informações contábeis confiáveis sobre bens de uso comum, como pavimentações, galerias de águas fluviais, estradas e praças, quando em construção. Em 88% das obras em andamento, executadas pelos municípios e pertencentes a outras esferas de governo, não há controle de custos, tudo ficando ao sabor do que for cobrado.
Embora os prejuízos ainda não tenham sido quantificados, é possível afirmar, antecipadamente, que eles ascendem a milhões de reais, num desrespeito ao contribuinte, que, além de não poder usufruir da obra, ainda é penalizado pelos acréscimos decorrentes da paralisação e da incúria administrativa.
É crível afirmar que essa situação não pode continuar, principalmente após o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que indicou, com detalhes, os rumos da gestão responsável, assentada em normas de conduta, transparência, projeção de metas e na verdade das contas públicas. Não há mais espaço para improvisações. As programações passam a ter caráter impositivo, indicativos de exequibilidade e uma nova obra não pode ser iniciada se existir outra inconclusa.
Chegou o momento de se abandonar as utopias, os devaneios e o desperdício com o dinheiro público, revertendo período que já encaminhou muitas cidades para a desestruturação. Os agentes públicos precisam ter consciência da implantação de equilíbrio entre as relações do Estado com a sociedade, de vencer as incertezas, contradições e desafios. É fundamental que tomem decisões reformistas, que promovam o aumento da qualidade dos serviços públicos e trabalhem com base na lógica da responsabilidade.
Não é mais possível conviver com esse mapa de iniquidades, precipitações e ausência de visão estratégica. Na prática, constituem caminho fértil para a corrupção, erva daninha que destrói a semente da honestidade e mergulha o gestor no lodaçal do abuso do dinheiro do povo. Chega de desvirtuamentos e de irresponsabilidades.
Afinal, a população chegou à exaustão com as mazelas e incompetências do Poder Público e exige de seus representantes, no mínimo, que saibam gerenciar recursos, com suporte no planejamento, longe dos compromissos e promessas de palanques, geralmente desvestidos de racionalidade e ausentes dos interesses da cidadania.


- RAFAEL IATAURO é presidente do Tribunal de Contas do Paraná

mockup