Curitiba á Mais de duas mil empreiteiras, muitas de pequeno porte, trabalham exclusivamente com obras públicas no Paraná. A maior parte delas está fadada a fechar as portas em menos de um ano, na avaliação do presidente da Associação Paranaense de Empreiteiras de Obras Públicas (Apeop), Gilberto Piva. O volume de obras públicas desde 2000 diminuiu consideravelmente e os pagamentos feitos pelo poder público seja governo federal, estadual ou municipal atrasam no mínimo 40 dias. ''Somente sobrevivem no mercado as construtoras que conseguem alavancar capital de giro'', afirma Piva.
No entanto, alguns departamentos e prefeituras atrasam muito mais. Os atrasos podem chegar a sete ou oito meses dependendo do tipo de obra e local em que a mesma foi executada. A Apeop evita citar nomes e municípios, mas de acordo com os dados da entidade, mais de 20 grandes empresas saíram do mercado nos últimos cinco anos. Todas tinham entre 10 e 15 anos de existência. ''Eram empresas tradicionais no mercado. Algumas foram à falência, outras entraram em concordata e fecharam aos poucos'', explica Piva. Atualmente, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o mercado está fragilizado. ''Geralmente em época eleitoral o volume de obras é grande. Isso não aconteceu este ano. Foi frustrante para as empreiteiras.''
A LRF, entretanto, não pode ser considerada vilã para esta fatia da indústria da construção civil que sempre dependeu dos cofres públicos. A mesma é apontada como a saída para equacionar os problemas da falta de pagamento. ''Os governos são obrigados a quitar suas dívidas durante seus mandatos. Isso obriga todos os governos municipal, estadual ou federal a quitar todas as dívidas pendentes com as contrutoras.'' A lei também deverá acabar com o problema da sazonalidade das obras, já que elas, em tese, terão que ser planejadas de forma mais equilibrada durante os quatro anos de gestão.
No último mandato do governo do Estado, as obras públicas foram concentradas nos anos de 1998 e 1999 por causa da política de atração das indústrias automotivas na Região Metropolitana de Curitiba. Nesses anos, as empreiteiras puderam comemorar a construção de grandes empreendimentos. Entre eles, a pavimentação de rodovias, a duplicação da BR-116 entre Santa Catarina e São Paulo, a construção do Linhão do Emprego, realização de obras do ParanáSan (de saneamento básico) e do Paraná Urbano (que deu infra-estrutura em diversos municípios do interior do Estado).
Apesar das dificuldades em receber os valores contratados, as empreiteiras dificilmente procuram o caminho judicial. Dois motivos impedem as ações na Justiça: a demora para resolução (de sete a 15 anos) e a necessidade de continuar participando de licitações de novas obras públicas para sobrevivência no mercado.
A última ação promovida pela Apeop foi proposta em 1987 e ganha apenas no ano passado. A ação era em decorrência de atraso no pagamento de obras rodoviárias realizadas pelo governo do Estado. Já foram emitidas cartas precatórias para o pagamento, mas que também já estão em atraso. ''Os atrasos fazem parte do hábito deste mercado. Tenho a impressão que a Lei de Responsabilidade Fiscal vai mudar isso. Vai ser um divisor de comportamento. Poderemos trabalhar com mais convicção'', diz.
As obras mais comuns contratadas pelo Estado são as de manutenção de prédios públicos (pelo uso contínuo ou vandalismo) e de conservação de obras prontas (principalmente rodovias, por causa das cargas excessivas que ocasionam buracos na pista).

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