Em junho de 2013, milhares de pessoas foram às ruas manifestar insatisfação com o sistema político brasileiro, a qualidade dos serviços públicos e a ausência de canais de diálogo efetivos entre o poder político e a sociedade civil.
Os protestos tiveram como estopim o aumento da tarifa do transporte público em São Paulo, mas a movimentação avolumou-se e alastrou-se por todo o País. Nessa oportunidade, uma série de bandeiras foram levantadas: melhores condições e acesso aos serviços públicos, maior eficiência na investigação e punição de atos de corrupção, redução e auditoria dos gastos excessivos do governo com obras de infraestrutura para a Copa do Mundo, entre outros.
O tema da reforma política, que há muito tempo vinha sendo discutido como pleito legítimo da sociedade civil, por setores do parlamento e pela própria Ordem dos Advogados do Brasil, voltou, então, a ocupar lugar de destaque na agenda política nacional.
Mediante esse cenário, a OAB, ao lado de mais de uma centena de entidades, movimentos e organizações sociais, instituiu a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", com a finalidade de pautar a realização de uma reforma política que possa aprofundar os instrumentos da democracia brasileira. Por meio de um projeto de lei de iniciativa popular, o PL número 6.316/2013, a "Coalizão" busca mobilizar a sociedade em prol de mudanças estruturais no sistema político.
A discussão prioritária não se restringe à necessidade de uma reforma política para o país, mas pressupõe a indagação sobre qual reforma política necessitamos. A OAB propõe uma reforma democrática que tenha como escopo assegurar a igualdade de condições entre os candidatos.
O projeto gira em torno de quatro pontos prioritários dessa reforma estruturante: a proibição do financiamento empresarial de campanha, a eleição proporcional em dois turnos, a representação paritária de gênero na política e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta no País.
A mudança do atual sistema de financiamento das campanhas eleitorais é peça chave na reforma política e no combate à corrupção. No modelo atual, as empresas são responsáveis por 95% do total arrecadado para as campanhas eleitorais, que têm atingido a cada eleição, cifras exorbitantes.
A entidade ingressou também com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal, com o fito de proibir justamente a doação empresarial em campanhas eleitorais. A maioria da Corte já se manifestou favoravelmente à inconstitucionalidade, contudo, o julgamento definitivo da ação encontra-se suspenso em razão de pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes.
A OAB acredita e luta pela democracia. Essa é marca da nossa história e a missão inarredável de nossa instituição. Ontem, lutamos pela restauração da democracia, ao longo do regime militar. Hoje, mobilizamo-nos, ao lado da cidadania brasileira, para lutar pelo seu aprofundamento, pois acreditamos que a sociedade civil, o povo, é a verdadeira e legítima protagonista da história.

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO é presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil


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