OAB denuncia golpistas em processos do INSS
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quinta-feira, 29 de agosto de 2002
Sid Sauer<br> Equipe da Folha 
O presidente da subseção de Campo Mourão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Carlos Palma, anunciou ontem que vai pedir a abertura de inquérito para apurar a ação de intermediadores em processos apresentados no Juizado Especial Cível da Justiça Federal. Segundo ele, a entidade já tem nomes de algumas pessoas da região que vinham fazendo a intermediação. ''Isso é exercício ilegal da profissão'', disse Palma.
A OAB chama a ação dos intermediadores de golpe, uma vez que pessoas que desconhecem as normas do Juizado Especial estão sendo enganadas e pagando taxas desnecessárias. Instalado em junho, o Juizado Especial é gratuito e atende casos relativos à Previdência Social cujo valor não passe de 60 salários mínimos (R$ 12 mil). A ação pode ser apresentada pela própria parte interessada, sem a necessidade de um advogado.
O caso já chegou ao conhecimento do juiz federal Marcos César Romeira Moraes. Desde a semana passada ele vem fazendo esclarecimentos à população sobre como funciona o acesso ao Juizado Especial.


