OAB ampliando luta contra pedágio alto
Encontrar formas alternativas de negociação, evitando o caminho jurídico, é uma sábia proposta da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil para a busca de redução das tarifas do pedágio. A entrada da OAB nessa campanha, apontando para a via da mesa de discussão com as concessionárias, robustece o movimento no sentido de uma forma negociada que resulte em solução para o impasse. Todas as ações impetradas pelo governo estadual foram perdidas, e as empresas conveniadas se mostram irredutíveis e até irônicas ante as investidas do governador Roberto Requião.
O último leilão para novas concessões foi o detonador de uma revigorada contra-ofensiva aos abusos das atuais tarifas, permitidas pela benevolente outorga do ex-governador Jaime Lerner. Imagina-se que a opinião pública começará a envolver-se doravante e é isto que também deseja a OAB paranaense. Se os usuários, coesos e organizados, de repente decidirem só pagar quantia idêntica à dos novos pedágios, não haverá poder maior que os impedirá, porque nada tem mais força que a de um povo cheio de razão. Se as negociações não vingarem, a pressão popular é a segunda opção da OAB.
Lembra-se agora que o governo do Estado nunca buscou comparar tarifas externas com as praticadas aqui, só despertando com o evento das novas licitações, mas se isto é verdade, e também os parlamentares e os veículos de comunicação nunca se interessaram por isso, a FOLHA DE LONDRINA escreveu inúmeras vezes neste espaço de opinião que, nos Estados Unidos, por exemplo, as tarifas eram de um dólar, de um dólar para cima e até de frações de dólar. O procurador-geral do Ministério Público Federal do Paraná, Elton Venturi, declara que ''não dá para comparar preços hoje praticados com os propostos nos novos leilões'', pois a ''forma de pedagiar é diferente''. De fato é, mas no Paraná a maneira adotada foi a mais simplista e absurda, pois se entregou às concessionárias rodovias já prontas e algumas bem conservadas (um exemplo próximo o trecho Londrina-Maringá), e com permissão para cobrar imediatamente e, mais grave, cobrar tarifas cheias.
Existe a alternativa das rodovias inteiramente privatizadas. Nesse caso a empresa que se habilita financia, constrói, opera e mantém a rodovia. A concessionária coleta o pedágio durante um período estabelecido, geralmente de 24 anos (e assim mesmo a tarifa não é escorchante) e ao final a estrada é transferida para o Estado. Esse modelo de contrato - um sadio invento do capitalismo - tem o nome de Built-Operate-Transfer (construir, operar, transferir). Há nessas propostas, sempre, muitos interessados, pois se trata de um bom negócio. Poderá, a partir do fim dos contratos, operar-se apenas um acordo de manutenção, com tarifas baixíssimas. Pelo sistema de contrato privado não há que pensar-se em rodovias alternativas, pois estas acabam sendo as já existentes, depois que as concessionárias constróem estradas novas.





