Centenas de contribuintes procuraram o último plantão presencial do programa Regulariza Londrina, da prefeitura, realizado no sábado (29), para aproveitar descontos e isenções em impostos atrasados, sobretudo no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Mas apesar do movimento intenso, a arrecadação ainda estava abaixo do projetado pela administração municipal. Até sábado, foram negociados R$ 176 milhões em débitos, com R$ 38 milhões efetivamente arrecadados. A expectativa da Secretaria da Fazenda é que os valores cresçam nos próximos dias, após o processamento dos boletos que vencem na segunda-feira (1º).

O plantão, que registrou 474 atendimentos no sábado, indicou uma tendência de aceleração nesse encerramento de prazo. O programa de negociação da dívida é um alívio financeiro relevante num período em que muitas famílias enfrentam orçamentos apertados. O prazo para adesões online terminou no domingo (30).

O atrativo para os contribuintes em débito com o município foram as condições especiais para pagamento do IPTU atrasado, por exemplo, com desconto de 5% no valor em cota única, além da isenção de juros e multa. Para quem optou pelo parcelamento em até duas vezes, o desconto integral em juros e multa permaneceu.

Os relatos de contribuintes entrevistados pela reportagem da FOLHA no sábado mostram que o programa cumpre seu papel social ao oferecer condições de renegociação que tornam possível retomar a regularidade fiscal. Para muitos, como trabalhadores que enfrentaram desemprego ou dívidas acumuladas, o desconto nos juros e multas representa a diferença entre permanecer inadimplente ou recuperar o controle financeiro.

Não haverá novos programas semelhantes ao Regulariza Londrina nos próximos cinco anos, segundo a prefeitura, para reorganizar a gestão da arrecadação. Medidas mais duras, como a redução do limite para protesto de dívidas, agora a partir de R$ 10 mil, mostram a disposição do município de fortalecer os mecanismos de cobrança.

Em entrevista à FOLHA, o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, lembrou que uma das mudanças para o próximo ano será a nova data de vencimento do IPTU, que passará a ser em 10 de fevereiro e 10 de março. “Tirando essa parcela de janeiro, trazendo essa parcela mais próxima da data do pagamento da maior parte da população, também vai reduzir a inadimplência. Temos essa expectativa de facilitar realmente a forma de pagamento”, acrescenta.

O Regulariza Londrina encerra seu ciclo oferecendo uma oportunidade concreta de ajuste fiscal individual, mas deixa um recado para os cidadãos: a sustentabilidade das contas públicas depende tanto da adesão dos contribuintes quanto da capacidade da administração de estruturar um sistema de cobrança eficiente, previsível e socialmente sensível.

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