O teto e os juízes
Para a grande maioria dos assalariados brasileiros, assim como para a quase totalidade dos aposentados pela iniciativa privada e ainda para a parcela maior do funcionalismo público federal, estadual e municipal, esta discussão que se faz sobre o teto do vencimento do funcionalismo dá a impressão de algo vazio, sem sentido. Com efeito, os aposentados que ganham o salário mínimo – e nesta categoria estão incluídos muitos que, quando na ativa, recolhiam bem mais que isto – ou os que trabalham com carteira assinada por toda parte e o funcionalismo público há anos sem qualquer reajuste, enfrentam situações desesperadoras para equilibrar seus parcos orçamentos. É certo que a inflação foi contida, mas não acabou. O poder aquisitivo do trabalhador brasileiro (aí incluído o funcionalismo público) está em franca queda, a ginástica para conseguir sobreviver com os ganhos quase inalterados dos últimos anos é complexa. Para todos estes, o teto é uma utopia e o mínimo é quase sempre o máximo.
Naturalmente, isto não quer dizer que a questão do teto de vencimentos para o funcionalismo dos três Poderes, incluindo União, Estados e municípios, deixe de ser importante. Ao contrário, é um assunto da mais alta relevância, até porque é devido aos nababescos ganhos de alguns – inclusive das aposentadorias especiais que beneficiam certos privilegiados, entre os quais muitos políticos – que o déficit público ainda é imenso. E como em função deste teto, ainda mais se houver a elevação pretendida pelo Judiciário, o déficit público aumentará substancialmente, é certo que a discussão interessa a todos. Até porque, no fim de tudo, quem acaba pagando mais esta conta vai ser o cidadão, aquele que está tão longe do teto que para ele os valores pretendidos chegam a ser considerados inatingíveis. De fato, quem ganha um salário mínimo por mês vai levar quase 10 anos para conseguir somar o valor do teto pretendido pelos juízes.
Não há dúvida, e certamente a própria população concorda com isto, que o presidente, os governadores, prefeitos, os parlamentares, os juízes e membros do Poder Judiciário devem ganhar bem. Todavia, o que causa até revolta é a diferença entre o que ganham os trabalhadores e o que pretendem receber os que estão na ponta mais alta da pirâmide. Pior é saber que enquanto a grande maioria vive (sabe-se lá como) com o mínimo de aposentadoria, alguns espertalhões recebem milhões todos os meses, beneficiando-se muitas vezes de leis especificamente feitas para privilegiá-los. Mais grave é reconhecer que o déficit da Previdência, assim como o déficit público em geral, decorre destes favorecimentos que conferem a alguns privilégios inaceitáveis em uma democracia.
É certo igualmente, até mesmo diante da realidade salarial da maioria, que existem fortes distorções envolvendo muitos postos, inclusive no Judiciário. A queda do poder aquisitivo no Judiciário se tornou um tormento, no dizer das principais lideranças da categoria, depois de cinco anos sem reposição salarial. Há casos, conforme destaca o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que um juiz de primeira ou segunda instância recebe ‘‘o terceiro ou o quarto salário do seu gabinete’’. Distorções e ganhos que efetivamente estão em desacordo com a importância da função. Estes são fatos reais, como também não se discute a gravidade do drama de muitos funcionários públicos, vivendo em um verdadeiro arrocho salarial. Todavia, o que provoca pasmo é sentir que diante de uma reivindicação até justa se perceba o esforço quase não disfarçado de alguns de, através de artifícios, aumentar o teto para garantir seus próprios interesses.

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