O atual momento político é oportuno para recolocar em questão, de forma séria e consequente, um tema que vinha sendo tratado como heresia no Brasil: o subsídio governamental a pesquisas privadas. Se temos pesquisas nas universidades públicas, por que aplicar recursos no setor privado? dirão os adeptos desse preconceito, parecendo ignorar a enorme diferença existente entre a pesquisa científica, básica ou aplicada, produzida pelas universidades, e a pesquisa tecnológica indissociavelmente ligada ao mercado e à empresa privada.
Recursos públicos devem, sim, ser utilizados para financiar projetos de inovação tecnológica conduzidos por empresas privadas. Esse é o investimento que melhor retorno apresenta para o desenvolvimento econômico do País, por ser lastreado na produção local, única forma de se gerar empregos e renda nacional. No caso da política tecnológica recentemente definida no Brasil, através do Livro Branco do MCT, adicionalmente deve ser ressaltado que tais recursos provêm diretamente do setor privado. A fonte dos recursos é a CIDE, contribuição financeira que incide especificamente sobre o pagamento de contratos de transferência tecnológica e, assim, não onera o consumidor.
O Brasil, que já teve sete fábricas de antibióticos, hoje só tem uma. O segmento farmacêutico é um dos que mais pesam no déficit anual de US$ 7 bilhões apresentado atualmente pela indústria química brasileira. Em oito anos de governos neoliberais, nada se fez para incentivar a produção integrada de medicamentos essenciais no País. A propalada política dos genéricos limitou-se a atuar no fator preço e se traduziu, na prática, na simples importação de medicamentos prontos a granel, para reembalagem no Brasil. A fabricação de princípios ativos no País, única medida que assegura o abastecimento local, não mereceu qualquer providência efetiva para ser viabilizada.
A universidade tem um relevante papel a desenvolver na área de ciência e tecnologia, seja na formação dos recursos humanos indispensáveis para tais atividades, seja na realização de pesquisas científicas básicas e aplicadas. Sua participação é imprescindível, também, no apoio à inovação tecnológica conduzida por empresas, em parceria com institutos de tecnologia públicos e privados. Pesquisa científica e inovação tecnológica são programas complementares, distintos mas convergentes.
É indispensável a manutenção e o fortalecimento da infra-estrutura científica e tecnológica das instituições públicas, inclusive para atividades em parceria com empresas na realização de projetos de inovação tecnológica. Apenas se requer, neste último caso, que tais financiamentos sejam direcionados para as empresas que, por serem as melhores intérpretes das necessidades e das possibilidades do mercado, devem identificar e gerir a condução de tais processos de inovação tecnológica, visando um melhor retorno para os investimentos realizados.
NELSON BRASIL DE OLIVEIRA é vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (ABIFINA)

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