Renan Calheiros
O Congresso, finalmente, começa a dar a urgência e prioridade que merece o projeto proibindo a comercialização de armas de fogo e munição em todo o País. Ainda no Ministério da Justiça apresentei a proposta que foi anestesiada na Câmara, provavelmente pelo ‘‘lobby’’ dos fabricantes.
O projeto volta agora durante a convocação extraordinária do Congresso, que começou na última quarta-feira. Como relator no Senado posso assegurar que não vamos e não devemos isolar a decisão. Vamos ouvir todos os segmentos envolvidos no tema para garantirmos uma lei em sintonia com o pensamento social.
De minha parte não tenho dúvidas quanto à necessidade urgente da proibição. Irei ao limite na defesa desta tese. Seria ingênuo supor que a simples proibição eliminaria a violência, mas, sem dúvida, irá contribuir decisivamente para reduzir nossas vergonhosas estatísticas de criminalidade e acabar com o crime sem causa. Segundo a ONU, na década de 90, 3 milhões de pessoas no mundo foram mortas por armas de fogo. No Brasil, foram 270 mil vítimas. Ou seja, temos 2,8% da população mundial mas respondemos por 9% dos crimes cometidos por armas. No Brasil, como bem observou o movimento ‘‘Viva Rio’’, os brasileiros têm três vezes mais chances de morrer por arma de fogo que o resto do mundo, apesar de não estarmos em guerra.
Só este dado seria suficiente para defendermos a proibição definitiva das armas, mas existem outros: mais de 60% dos crimes com armas têm origem banal (brigas, rusgas, discussões), ocorre um homicídio/hora no Rio e em São Paulo, 96% das vítimas armadas que reagem, acabam assassinadas e a população, vítima da epidemia da violência, aprova a proibição.
Na discussão desta idéia dois mitos foram pulverizados. O primeiro de que o crime era abastecido pelo contrabando de armas – 83% dar armas apreendidas nos últimos cinco anos eram de fabricação nacional e 72% delas de dois fabricantes que controlam o mercado. Segundo mito: ao contrário do que se acreditava, as armas leves é que estão alimentando a violência. Das armas acauteladas neste período, 73% são revólveres e não armas pesadas.
A arma, a facilidade de obtê-la, sua banalização, é hoje o maior instrumento da violência urbana. Precisamos, definitivamente, varrer esta nódoa de nossa sociedade. Temos obrigação, enquanto parlamentares, de aperfeiçoar leis, mas não temos o direito de transigir quando se trata de preservação de vidas. O Brasil já está cansado desta cidadania encardida de sangue e vergonha.