Muitos brasileiros ignoram o que se passa no serviço público, da União, dos Estados e Municípios. O governo FHC, com o recurso da múltipla inverdade, pintou um quadro crítico dos servidores para favorecer a privatização, a terceirização, a flexibilização trabalhista, a privatização da saúde e da previdência. Vejamos alguns pontos.
O Servidor Público está há oito anos sem aumento salarial. Ainda agora clama por 46,95% de reposição das perdas de jan. de 98 a abr de 2003. As perdas de jan. de 95 a abr de 2003 se elevam a 122,35%. O governo anuncia aumento de 2,5%. Ele paga 11% do total bruto de seu salário para a Previdência. O empregado privado paga 8% até o teto de R$ 1.561,00
O Servidor Público trabalha de 8 a 12 horas por dia em atendimento ao público, sem periculosidade, insalubridade, hora extra, adicional, etc. O empregado privado recebe periculosidade, insalubridade, hora extra, adicional, etc e pode se aposentar com aposentadoria especial, de acordo com as normas da OMS.
O Servidor Público paga 3,8% do seu salário para o pior plano de saúde a GEAP ou é atendido como indigente pelo SUS. Pelo atendimento médico, cirúrgico e exames, o servidor paga uma parte, e dentário paga integral. A maioria das empresas privadas paga pelos planos de saúde e ainda mantém profissional médico, dentista, assistente social na própria empresa.
Muitas das conquistas dos Servidores Públicos foram obtidas através das greves, apoiadas pelas associações e pelos sindicatos, com apoio do PT. O Servidor Público ao ser demitido ou aposentado não tem direito ao FGTS. Ele não tem direito ao Seguro Desemprego, mesmo que peça demissão e fique desempregado.
A maioria dos Servidores Públicos concursados já tem mais de 40 anos, portanto sem perspectivas de reingressar no mercado de trabalho ou de sair para outro emprego. Muitos dos direitos e muitas das conquistas sociais dos Servidores Públicos inseridos na Constituição de 1988 foram retirados na 1 reforma da Previdência de FHC
O Servidor Público recebe apenas R$ 4,00 de vale refeição há 15 anos. servidor público da Previdência Social atende a 4 milhões de empresas, 25 milhões de segurados contribuintes e 21 milhões de beneficiários numa população de 180 milhões, somos 35 mil. O Brasil ocupa o 58º no ranking da OIT de 64 países com 11,5% da força de trabalho total no serviço público.
O Servidor público da Previdência tem de se reciclar permanentemente pois são muitas as normas escritas (leis, decretos, MPs, portarias ministeriais, instruções normativas, ordens de serviço etc). Mais de 80% dos Servidores Públicos têm nível superior e ganham salário de nível médio.
O déficit da Previdência bateu R$ 13,0 bi em 2002 por má administração, corrupção, malversação, sonegação, evasão, elisão, brechas legais e desvio de recursos para outras áreas, mas o culpado é o servidor público. O endividamento público elevou-se a 55,9% do PIB em dezembro de 2002, fechando em R$ 881,1 bi, equivalentes a 10 anos de pagamentos de aposentadorias e pensões do INSS, mas o culpado é o servidor público.
O governo FHC queria privatizar a previdência, o PT foi contra mas agora é a favor para beneficiar os planos privados que já venderam R$ 31 bilhões em seguros para 10 milhões de desesperados.
PAULO CÉSAR DE SOUZA é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social

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