O sentido econômico da reforma agrária
João Edmilson Fabrini
O debate sobre a reforma agrária tem emergido a partir das ações desenvolvidas pelos trabalhadores rurais sem terra, principalmente. Entretanto, as discussões sobre a reforma agrária são feitas há muito tempo. Nos anos 60, a reforma agrária foi marcada, pelo menos, por três concepções: a dos comunistas, que viam na reforma agrária uma etapa da revolução; a dos nacional-desenvolvimentistas, que concebiam a reforma agrária como instrumento de impulsão do desenvolvimento do País, criando um mercado interno capaz de sustentar o desenvolvimento industrial brasileiro; e a das Ligas Camponesas, que viam na reforma agrária um meio de garantir a cidadania do trabalhador rural rumo à construção do socialismo.
A proposta nacional-desenvolvimentista, inspirada no arcaboço teórico da Cepal (Conferência Econômica para a América Latina), e a comunista, depositavam na reforma agrária mais conteúdo econômico do que político. Portanto, o crescimento econômico e o desenvolvimento produtivo dependiam da reforma agrária, pois o latifúndio seria um obstáculo para a modernização.
O desenvolvimento econômico seria alcançado através da industrialização. A estrutura agrária brasileira, com o predomínio do latifúndio, representava dificuldades na oferta de alimentos às cidades, pois a produção não reagia na mesma proporção das necessidades. Essas condições elevariam os preços dos alimentos e não permitiriam a ampliação do mercado interno.
Até mesmo o Estatuto da Terra referiu-se à necessidade da substituição do latifúndio pela empresa como instrumento de modernização, pois o capitalismo precisava da reforma agrária. Mas este fato foi contrariado pelas ações dos governantes de 1964 em diante, que acabaram promovendo a permanência do latifúndio e a concentração da terra.
A expansão das relações capitalistas no campo foi acompanhada pelo processo de expropriação/expulsão dos trabalhadores camponeses. Diante desse quadro, os trabalhadores rurais passaram, do final da década de 70 em diante, a se organizar e a promover movimentos pela conquista e reconquista da terra, com o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. O movimento tem se materializado em ocupações e acampamentos em todo o Brasil, através da qual os sem-terra têm conseguido algum resultado em seu favor. Os acampamentos e ocupações de terras tornaram-se o principal instrumento de luta e resultaram na realização dos assentamentos de reforma agrária.
Surge, em decorrência, uma questão: será que a reforma agrária possui algum sentido econômico nos dias atuais? Podemos dizer que o Brasil não avança no seu desenvolvimento econômico sem realização da reforma agrária. A realização desta foi importante para o desenvolvimento econômico de muitos países capitalistas, tais como Japão, Estados Unidos, Coréia, dentre outros.
Há um problema agrário e agrícola no Brasil, que não está resolvido. Ao contrário dos países centrais (EUA, Europa, Japão etc.) o Brasil adotou um modelo de desenvolvimento das forças produtivas, que se assenta na grande propriedade rural. Para as elites, a concentração da terra não é um problema para o desenvolvimento do País, visto que este segmento da sociedade não entende que existe um problema agrícola a ser resolvido. Assim, o desenvolvimento do capitalismo se dá sem a realização da reforma agrária.
Resultante da mudança de comportamento, os governos dos países centrais abandonaram o modelo inglês do século XIX, desestimulando a atividade patronal, através da redução da rentabilidade das atividades agrícolas. Este fato levou à abertura de espaço para a agricultura familiar. Apesar da divulgada liberalização da economia, em países como o Brasil, o Estado garante a rentabilidade da agricultura patronal e dos grandes proprietários através de incentivos e subsídios.
A agricultura familiar e os assentamentos de reforma agrária devem fazer parte da política econômica do País. Os assentamentos são importantes também, pelo seu caráter econômico, e a integração ao mercado, considerada como uma condição para o seu desenvolvimento e reprodução.
A implantação dos assentamentos não deve ser vista apenas como uma medida assistencial e de socorro aos trabalhadores rurais excluídos. A reforma agrária e os assentamentos abrem espaço para o desenvolvimento das forças produtivas, onde os ‘‘sem-terra’’ criam mercados e inserem-se neles.
Para o MST, o caráter camponês dos assentados e a produção aos moldes ‘‘artesanais’’ devem ser superados. A permanência dessas características não faz competitiva a produção nos assentamentos. Por outro lado, embora os assentados tenham conseguido algumas formas de acesso a crédito, eles estão integrados parcialmente aos seus mecanismos.
Diante dessa ‘‘constatação’’, os trabalhadores sem terra têm buscado outras formas de organizar a produção. Assim, surgem sempre, nos assentamentos, propostas de trabalho coletivo, como cooperativas, associações, exploração coletiva da terra, aquisição de máquinas etc. Estas formas coletivas seriam condições para que os assentados pudessem obter avanços sociais.
Mas a análise da viabilidade dos assentamentos não deve ser feita exclusivamente a partir do aspecto econômico, pois os assentamentos de reforma agrária se transformam numa retaguarda política para transformações na estrutura da sociedade. Portanto, a produção agrícola nos assentamentos está articulada às questões políticas e ideológicas.
A conquista da terra e o assentamento não significam apenas a inclusão do trabalhador à dinâmica produtiva; antes de tudo, é a conquista dos seus direitos, da consciência política, da cidadania.
- JOÃO EDMILSON FABRINI é professor universitário em Marechal Cândido Rondon

mockup