O projeto 10 Medidas de Combate à Corrupção, criado pelo Ministério Público Federal, chegou ao Congresso subscrito por 2,3 milhões de assinaturas. Mas foi aprovado nesta quarta-feira (26) pelo Senado, depois de passar pela Câmara, com muitas mudanças e um bônus indigesto: punição por abuso de autoridade praticado por magistrados e integrantes do Ministério Público.

A bancada paranaense votou contra o projeto, que estava parado desde 2017, quando saiu da Câmara. A proposta ganhou força no Senado semanas atrás, no momento em que a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quando juiz federal, está sob questionamento por conta da revelação de mensagens trocadas entre ele e Deltan Dallagnol, procurador da Lava Jato em Curitiba.

O relator no Senado, Rodrigo Pacheco, fez alterações em seu parecer até pouco antes da votação. Foram apresentadas quase 50 emendas propondo mudanças. Ele acatou mais de 30 delas nas últimas horas. Devido às modificações, o texto voltará à Câmara.

Embora os senadores favoráveis tenham se esforçado para mostrar que o projeto trata de medidas de combate à corrupção, a inclusão do “jabuti” do abuso de autoridade é muito contraditória e deveria ter sido apresentada em um outro texto, em outra oportunidade, como queria a bancada do Paraná.

É revoltante que um projeto de iniciativa popular que recebeu grande apoio da sociedade tenha sido aprovado com tantas mudanças e a pior delas foi justamente a mordaça do abuso da autoridade. Mesmo que as 10 Medidas tenham chegado com alguns pontos questionáveis, o principal objetivo de reduzir a impunidade caiu por terra. Magistrados, membros do Ministério Público e outros profissionais que esperavam melhores condições de trabalho para investigar denúncias de corrupção e lavagem de dinheiro podem ver suas possibilidades de ação paralisadas. Qualquer abuso de autoridade deve, sim, ser coibido. O problema é “engessar” as possibilidades de investigações de agentes públicos que apuram crimes de corrupção.

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