Gaudêncio Torquato
Gastar só se houver receita, apresentar relatórios do que foi gasto, respeitar os limites financeiros com pessoal, proibir despesas de longo prazo, a não ser se houver receita correspondente, essas são disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada pela Câmara dos Deputados. Fechando-se a torneira para a prefeitada, o pleito municipal de outubro não será mais uma viagem tranquila em primeira classe para quem está interessado num segundo mandato. É claro que os atuais mandatários contam com a vantagem de domínio da máquina, mas a gasolina será mais controlada, evitando excessos.
A decisão, que teve a pressão contrária dos prefeitos, faz parte do ciclo de responsabilidade moral a que se referiu o presidente Fernando Henrique. Não podemos mais postergar projetos que visem expurgar mazelas da política e oxigenar as estruturas da administração pública.
Por toda a parte, as palavras de ordem que se ouvem são moralização, racionalização, controle, eficácia, punição aos corruptos. A assepsia moral e ética nas esferas federal, estadual e municipal não eliminará de vez as impurezas de um corpo historicamente infiltrado pelo vírus politicus, responsável pelas doenças clássicas do mandonismo, grupismo-familismo, fisiologismo, compadrismo, empreguismo e nepotismo. Mas o tumor começa a ser lancetado e isso é um considerável avanço na administração pública.
O ciclo moral que se inaugura não deve e não pode se restringir à administração pública. Há que abarcar outros campos e atores sociais, sob pena de se fazer reformas pontuais, o que não resolve. Analisemos as áreas da saúde e da educação, por exemplo. O aumento escandaloso dos remédios é um atentado ao bom senso. Alguns aumentaram em mais de 300% nos últimos meses, com a aprovação tática dos burocratas da Fazenda Nacional, sob a alegação de estarmos numa economia de preços livres. O ministro da Saúde, José Serra, acusa seu colega da Fazenda, Pedro Malan (monumental é a força do lobby), que não enxerga onde estão os tais aumentos absurdos. Ficam nas acusações, e os preços continuam subindo. Há uma CPI dos Medicamentos e ninguém duvide se ela não apontar culpados.
Na área da educação, a irresponsabilidade também campeia. Vejam os casos de indicações de livros, feitas por escolas privadas. Em São Paulo, as escolas estão indicando 7 ou 8 livros para um aluno que vai cursar a 1ª série do 2º grau. É a mesma indicação de Estados como Paraná e Rio Grande do Sul. No Nordeste, os estudos parecem mais complexos, com exigências maiores. Em Natal, uma escola particular exige 15 livros, relação estimada em quase R$ 600. Ou São Paulo está no quarto mundo e o Rio Grande do Norte no primeiro ou vice-versa. A hipótese mais provável é a de que escolas estejam ‘‘fazendo marketing’’ em cima de quantidade de livros. É a estratégia burrificante de ‘‘dificultar para sofisticar’’ e ‘‘sofisticar para criar diferenciação’’.
Trata-se de um acinte à inteligência esse tipo de subdesenvolvimento cultural. Como é possível a um aluno de 15 anos usar 15 livros num ano? É difícil para um pai de família, mesmo de classe média, suportar tal ônus. E tem mais: no ano seguinte, por uma dessas matreirices que autores vivaldinos desenvolvem, mancomunados com editoras, pequenos acréscimos são feitos nos livros (coisa de dois parágrafos e três poréns). Resultado: há que se comprar tudo de novo, porque os livros anteriores ficam defasados. Isso se chama rapinagem.
Responsabilidade moral e ética é um conceito inteiro. Não adianta cobrar moralidade de governadores, prefeitos e deputados, se o remédio da farmácia da esquina for aumentado mensalmente ou escolas inescrupulosas passarem a medir conhecimento e cultura por metragem quadrada. Essa é a hora da cobrança, da pressão, da fiscalização, da organização social. Senhores pais, mães e contribuintes em geral: peguem o selo da decência e da responsabilidade e preguem na cara dos desonestos.

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