O Brasil é um país cheio de contradições, pois sempre que se discutem questões de grande alcance social, como o reajuste do salário mínimo, são colocados obstáculos de natureza financeira para a sua não concretização. Enquanto isso, questões como a prorrogação de dívidas de grandes latifundiários, socorro a entidades financeiras falidas e flexibilização de direitos trabalhistas são resolvidas em regime de urgência, como se fossem de relevante interesse nacional.
Entre os obstáculos, ditos intransponíveis pelo governo, para não reajustar o salário mínimo de forma decente, coloca-se de maneira rotineira, ano após ano, a Previdência Social. Segundo analistas de plantão, a previdência quebraria se o salário mínimo fosse reajustado para além dos índices estipulados pela área econômica governamental, pois dos 20 milhões de beneficiários, mais de 11 milhões recebem salário mínimo. Vejamos alguns cenários de reajuste do salário mínimo, segundo os órgãos governamentais: salário mínimo de R$ 210,00 seriam necessários recursos adicionais de R$ 3,15 bilhões; salário mínimo de R$ 220,00 recursos adicionais de R$ 4,65 bilhões.
Mas esses recursos adicionais existem e o governo teima em esconder. Para início de conversa é salutar que a sociedade saiba que a Previdência Social é parte integrante da Seguridade Social (Saúde, Assistência e Previdência Social), conforme está estampado no artigo 194 da nossa Carta Magna e possui fontes de financiamento próprias conforme define o artigo 195 da Constituição.
Sendo assim, os recursos necessários para pagar os benefícios da Previdência Social não são somente as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários pagas pelos trabalhadores e empregadores, mas também a COFINS, CPMF, entre outras. Analisando as contas da Seguridade Social no ano de 2000 verificamos que as receitas somaram R$ 120,69 bilhões e as despesas com saúde, assistência e previdência foram da ordem de R$ 93,02 bilhões, gerando um superávit de R$ 27,67 bilhões, que foi desviado para pagamento de despesa de outra natureza.
Se não bastassem esses recursos, citaríamos aqui as renúncias previdenciárias de R$ 9,5 bilhões que os clubes de futebol, entidades filantrópicas e outros segmentos deixam de recolher aos cofres da previdência. Ressalte-se que as entidades filantrópicas que são na realidade os hospitais e escolas mais caras das grandes cidades, onde o acesso para os carentes não passa da letra morta dos seus estatutos, deixam de recolher à Previdência, todos os anos, mais de R$ 2,5 bilhões.
Mas se esses exemplos não forem suficientes citemos o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre as contas do governo federal em 2000. Diz o relatório em sua página 213: a Previdência Social tem créditos a receber de entes púbicos e privados na ordem de (pasmem os senhores) R$ 115 bilhões, quase duas vezes o que se pagou de benefícios o ano passado (R$ 65,8 bilhões), a 20 milhões de pessoas. Diz mais o relatório, que caso não se tome nenhuma medida que mude o atual cenário, dentro de cinco anos o valor dos créditos a receber pela previdência chegará a meio trilhão de reais. Isto mesmo. Meio trilhão de reais. Ora, isto é um escárnio para com o cidadão honesto, que luta com dificuldades para honrar os seus compromissos com o erário. É de se perguntar como os caloteiros e sonegadores conseguiram, ao longo do tempo, empurrarem as suas dívidas para com a previdência para as calendas? Ora, só pode ter sido fruto do descaso dos sucessivos governos para com os recursos destinados às camadas mais pobres da sociedade.
Destarte, não seria mais lúcido reajustar o mínimo de forma decente e construir uma legislação dura contra os sonegadores e caloteiros, acabar com as renúncias previdenciárias e deixar de desviar recursos da Seguridade Social? Entendemos que a Previdência Social não pode ser usada como biombo para não se reajustar o salário mínimo de forma decente e reduzir as nossas profundas desigualdades sociais. É hora da sociedade brasileira cobrar medidas que ataquem de frente os reais problemas das contas públicas e não aceitar essa cortina de fumaça que esconde a relação permissiva entre o poder e os interesses de uma minoria que enriquece à custa do não reajuste do salário mínimo.


- ÁLVARO SÓLON DE FRANÇA é presidente do Conselho Curador da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social

mockup