A decisão dos chefes dos Três Poderes - presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado - de fixar o teto salarial para o funcionalismo público em R$ 12.720, o que elevaria o salários dos políticos em cadeia, provocou fortes reações na opinião pública impondo sua revogação. A abordagem da questão dos salários dos políticos, particularmente dos parlamentares, deve evitar dois erros. O primeiro diz respeito às críticas falsamente moralistas; e o segundo, aos abusos realmente existentes.
O falso moralismo difunde a idéia de que os políticos são todos corruptos e vagabundos. Qualquer gasto com a política é criticado e sustenta-se até mesmo que as casas legislativas deveriam ser fechadas. Esta noção, evidentemente, é falsa. A corrupção e a ineficácia existem, mas são aspectos parciais da realidade política. Qualquer sistema político, incluindo a democracia, tem custos. Os custos da democracia, inclusive, são menores do que os dos sistemas autoritários. Como não há nenhum sistema político melhor que o democrático, a sociedade deve encarar com sobriedade os custos da política democrática.
Um parlamentar precisa ter garantidas condições materiais para o exercício do mandato. Precisa ter também um salário razoável para viver condignamente. Caso contrário, ou os cargos políticos seriam exercidos por pessoas muito ricas que não precisariam de remuneração ou seriam exercidos por pessoas sem nenhuma alternativa de vida. No primeiro caso, teríamos um Estado a serviços das elites econômicas. No segundo, a mediocrização da política. A remuneração digna dos políticos está ligada à noção de que a atividade política é uma vocação que comporta uma dedicação exclusiva por parte daqueles que exercem mandatos eletivos.
Ao se fixar os salários dos políticos deve-se levar em conta os critérios da razoabilidade, as circunstâncias e os padrões salariais do País. A decisão de fixar o teto em R$ 12.720 parece que não levou em conta nada disso. Vários fatores deveriam ser considerados: o fato de que o funcionalismo público não recebe aumento há quatro anos e que tem salários muito baixos, a realidade de desemprego e de rebaixamento de salários no setor privado e a crise fiscal que impõe pesados sacrifícios à sociedade através do aumento da carga tributária.
A Câmara Federal adota um padrão salarial para os deputados e de gastos com a atividade parlamentar estritamente dentro do razoável, chegando a operar até mesmo com precariedade. O deputado federal recebe um salário bruto de R$ 8.000 e dispõe de uma verba de gabinete para contratação de assessoria de R$ 20.000 mensais. Nos Estados Unidos, além do salário, o deputado recebe uma verba anual, algo próximo de US$ 1 milhão, para o exercício do mandato. O parlamentar dispõe da verba a seu critério, mas no final do ano precisa prestar contas da sua destinação. Esse sistema parece ser melhor que o nosso por flexibilizar o exercício do mandato, mas exigindo mais responsabilidade do parlamentar.
As principais distorções nos gastos políticos se situam hoje nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras Municipais. A lei determina que um deputado estadual receba 70% do valor do salário do deputado federal, e que o vereador receba até 70% do valor do salário do deputado estadual. Ocorre que tanto deputados estaduais quanto vereadores recebem auxílios indiretos, como ‘‘auxílio paletó’’ etc, que superam em muito os gastos que a Câmara Federal tem com seus parlamentares. Por isso, os critérios de gastos das Assembléias e das Câmaras precisam ser revistos.
Penso que teria sido correto que, na reforma administrativa, o Congresso tivesse aprovado o subteto salarial para o funcionalismo dos Estados. Por exemplo, a realidade salarial dos deputados estaduais de Alagoas não pode ser igual a dos deputados de São Paulo. Cada Estado deveria ter critérios fixados de acordo com sua realidade específica. São precisamente alguns dos Estados mais pobres da Federação que têm os maiores abusos salariais no setor político.
É preciso ter consciência que se a democracia comporta custos, os privilégios e os abusos dos políticos também implicam pesados custos para a democracia. Normalmente a sociedade aceita pagar o razoável e o suportável. Quando os excessos se generalizam, a própria democracia começa perder a legitimidade.
- JOSÉ GENOINO é deputado federal do PT-SP

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